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07.12.2017 - 18:26 Por Comunicação Social

POLÍTICA PÚBLICA PARA TURISMO EM COMUNIDADES SERÁ CRIADA

  • Por Arquivo / LG Soares
    Zeidan (PT)

O estado do Rio poderá ter uma política voltada para o turismo em comunidades, regulando a atuação de agências e estimulando a economia local e solidária. Estes são os objetivos do projeto de lei 3.598/17, da deputada Zeidan (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (07/12), em redação final. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias para sancionar ou vetar

O texto foi apresentado após a morte de uma turista espanhola na comunidade da Rocinha, na Zona Sul do Rio, no final de outubro. Entre as medidas está a determinação de que as agências deverão, prioritariamente, contratar guias ou condutores que morem nessas comunidades. O projeto também abrange áreas como povos tradicionais, reservas indígenas, comunidades quilombolas, de pescadores, e de conservação. Ele determina que os responsáveis pelas atividades turísticas tenham uma identificação visível para moradores e turistas.

Apoio dos moradores

Grupos que atuam com turismo nas comunidades acompanharam a votação do projeto em primeira discussão, que ocorreu no dia 14 de novembro. Verônica Moura, moradora do morro Santa Marta, em Botafogo, Zona Sul do Rio, é uma das 12 guias turísticas credenciadas para trabalhar na favela. "Essa lei vai ajudar a levar trabalho e renda para quem vive e conhece o local de verdade. Hoje existem empresas que sobem o morro para operar essa atividade e não contratam guias locais", afirmou.

A Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TurisRio) deverá fiscalizar e aplicar as devidas sanções em caso de descumprimento das regras. As penalidades poderão ir de advertência por escrito até cancelamento do cadastro. O Executivo deverá regulamentar através de decreto. As atividades do turismo comunitário serão baseadas na sustentabilidade, promoção da cultura, tradições locais e agroecologia. Deverá ser criado um comitê fiscalizador, integrado por representantes das áreas de turismo, cultura, ambiente, segurança, assistência social e economia solidária, renovado a cada quatro anos, para acompanhar a implantação desta política bem como sua execução.

Segundo a deputada Zeidan, há uma carência de regulamentação desse tipo no Rio há muito tempo. "Temos aqui uma oportunidade de associar fomento do turismo com geração de renda. E é muito importante para a segurança de todos, moradores e turistas, que os guias nas comunidades sejam moradores. Vale ressaltar que o projeto não trata apenas de favelas, mas também de aldeias, comunidades quilombolas, indígenas, vilas de pescadores", afirmou a deputada.

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