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11.12.2017 - 15:04 Por Leon Lucius

GUARDA-PARQUES REIVINDICAM PLANO DE CARREIRA

  • Por Octacílio Barbosa
    Foto geral da reunião

Deputados irão solicitar andamento de projeto de lei de 2014

Os deputados integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irão solicitar o andamento da votação do projeto de lei 3.163/14, que cria o Plano de Carreira para Guarda-Parques em todo o estado. O encaminhamento é uma resposta às reivindicações da categoria durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (11/12).

“É muito importante que a gente dê andamento a este projeto”, declarou a deputada Fatinha (SDD), presidente da comissão. “Além disso, já fizemos a solicitação de um modelo para o plano ao Instituto Estadual do Ambiente ”, completou.

Em resposta, o chefe de gabinete do presidente do Inea, Daniel Cortez, disse que o documento já está pronto e será encaminhado aos parlamentares. “Nós estamos dependemos da atuação da Alerj porque temos, inclusive, o dinheiro para pagar essas pessoas. É preciso a penas haver o regime jurídico legal para que possamos fazer isso”, comentou.

Poder de atuação

Para os trabalhadores, a criação de um plano de carreira e, então, a possibilidade de efetivação no serviço público permitiriam que eles tenham “poder de polícia”, dentre outros benefícios. De acordo com o presidente da Associação de Guarda-Parques do Estado do Rio de Janeiro (AGP-RJ), Leonardo Sandre, isso daria à categoria a competência para fiscalizar e multar. “Isso não iria só me beneficiar, mas a todo o estado”, disse. “Imagina você ter que multar uma pessoa, mas não poder porque não tem o embasamento legal do funcionário público”, pontuou.

Atualmente, a organização social (OS) Viva Rio é a responsável pelos guarda-parques e, por isso, os funcionários não podem multar infratores, por exemplo.

Atual gestão

Em abril deste ano, foi encerrado, pelo Inea, o contrato temporário com cerca de 220 guarda-parques aprovados em um concurso público realizado entre os anos de 2011 e 2012. No mesmo mês, a organização social Viva Rio passou a ser responsável por fazer a mediação entre os guardas e o poder público. A partir daí, foram contratados 160 guardas (destes, 115 aprovados em 2012). O número, no entanto, é inferior à previsão feita no contrato de licitação da OS, de 250 guardas.

De acordo com o representante da organização, Claudison Rodrigues, isso aconteceu porque o repasse do Inea, programado em R$ 11,9 milhões anuais, foi de R$ 3,5 milhões em oito meses de trabalho. “Esse valor foi necessário para a folha de pagamento dos guardas. Nós mantivemos o trabalho acontecendo, mas está apertado”, disse.

O deputado Flávio Serafini (PSol), criticou a contratação dos profissionais por meio de uma organização social. “É necessário que o Estado realize um concurso público porque, sem isso, abre-se mão da fiscalização e, com isso, das receitas decorrentes de multas ambientais”, pontuou. O deputado Carlos Minc (sem partido) também esteve presente na audiência pública.

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