Em razão do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, comemorado em 18 de maio, a Frente Parlamentar da Reforma Psiquiátrica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta terça-feira (22/05), uma sessão solene sobre o tema. Parlamentares, especialistas e usuários do sistema de saúde mental criticaram a Portaria 3.588/17, do Ministério da Saúde (MS), sobre a Rede de Assistência Psicossocial.

Presidente da frente, o deputado Flávio Serafini (PSol) explicou que a medida coloca os hospitais de internação no centro da política psiquiátrica. “Havíamos avançado no modelo de construção de redes, principalmente através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), garantindo tratamentos permanentes para que os pacientes não tenham crises e precisem ser internados”, disse, completando que o modelo aplicado até então garante liberdade e autonomia, inclusive territorial, aos pacientes.

Também participou do evento o presidente em exercício da Casa, deputado André Ceciliano (PT), cuja trajetória política é permeada pela luta antimanicomial. Para ele, a medida é um retrocesso que merece ser combatido. “Não podemos aceitar a volta da lógica das internações. O Brasil todo está mobilizado, são mais de 3.000 associações se colocando contra essa portaria. Não tenho dúvida que, futuramente, isso será revisto”, declarou.

Práticas desumanas

Conforme abordado no evento, a luta antimanicomial é importante para evitar o retrocesso a práticas desumanas, como as aplicadas ao jornalista Milton Freire, 67, diagnosticado com esquizofrenia aos 15 anos. “Em dez anos de tratamento, foram mais de 30 eletrochoques e 90 comas insulínicos. Era um lugar de tortura”, relembrou Freire. Depois da experiência, ele contou que entrou em contato com a psiquiatra Nise da Silveira, referência contra esse tipo de prática, e seguiu o sonho de lutar por um tratamento adequado. “Sem o movimento antimanicomial, provavelmente eu seria internado de novo e estaria tomando choques”, disse.

Outros usuários e especialistas criticaram a hospitalização, apontando a portaria do ministério como um avanço do fascismo e do conservadorismo, buscando mercantilizar a saúde. No Rio, o Dia Estadual da Luta Antimanicomial foi incluído no Calendário Oficial através da Lei 6.202/12, dos deputados Ceciliano e Luiz Martins (PDT). O deputado Eliomar Coelho (PSol) também participou do evento.

Comunidades terapêuticas

Durante o encontro, o deputado Serafini também foi crítico às chamadas “comunidades terapêuticas”. “Além de funcionar sob a ótica da internação, muitas sequer têm corpo técnico adequado. São instituições que trabalham com fundo religioso, não com políticas de saúde mental”, criticou. Sobre esses espaços, o deputado Carlos Minc (PSB) comentou, também em tom crítico, que eles “curam vícios e homossexualidade através de Bíblia e banho gelado”. Durante a sessão, Serafini comentou que houve pressão dentro da própria Casa pela regulamentação dessas comunidades no estado.

Renovação em Paracambi

No município de Paracambi, Região Metropolitana do estado, funcionou durante décadas a Casa de Saúde Doutor Eiras, um dos maiores hospitais psiquiátricos da América Latina, que chegou a receber mais de dois mil pacientes “irrecuperáveis”. “Não tinha uma bola pra chutar, uma música para ouvir ou uma cerâmica para moldar. Era apenas um depósito”, contou o deputado Minc, que conheceu o local.

De acordo com a médica Francisca Freitosa, 80, que atuou como psiquiatra no Dr. Eiras durante três anos, o tratamento oferecido não era humanizado. “Muitos pacientes queriam fugir, outros estavam tão dopados que não tinham condições de reagir”, relembrou. A aposentada Sandra Gonçalves, que passou por mais de 30 internações por ser diagnosticada com depressão, reafirmou o tratamento dado. “Apanhava no rosto várias vezes e era empurrada. Não havia cobertor e os enfermeiros enchiam a sua boca de comprimidos. Sou mãe e não pude cuidar do meu filho”, lamentou.

A trajetória do hospital, no entanto, foi se modificando a partir de 2001. “Quando o André chegou, as coisas começaram a mudar”, relembrou Sandra. O deputado André Ceciliano foi prefeito da cidade durante dois mandatos e, em sua gestão, a Casa de Saúde foi interditada, sendo posta em prática uma política de tratamento mais humanizado, de acordo com a Lei Federal 10.216/01.

“Justamente no dia 18 de maio, abrimos o primeiro Centro de Atenção Psicossocial do município. Ao longo do mandato, construímos leitos em hospitais gerais e uma rede de proteção extra-hospitalar, com residências terapêuticas, por exemplo. Tivemos também um programa de rádio com os pacientes, além do bloco carnavalesco Maluco Sonhador, em que eles mesmos confeccionavam as fantasias e compunham o samba”, Ceciliano relembrou orgulhoso. A cidade também se lembra das ações implementadas, como apontou Sandra Gonçalves. “Foi o prefeito que mais amou a psiquiatria”, elogiou.