O Estado do Rio terá um Programa Estadual de Videomonitoramento (PEV), com o objetivo de maximizar o alcance da rede de monitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) por meio da integração de imagens de câmeras de edifícios e estabelecimentos privados. É o que estabelece a lei 8.723/2020 , dos deputados Carlo Caiado (DEM), Márcio Pacheco (PSC) e Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira (27/01).

A norma determina que o CICC poderá receber, de forma gratuita, imagens de câmeras de segurança privada que sejam direcionadas para vias públicas, dando prioridade às regiões com os maiores índices de criminalidade. Os proprietários dos equipamentos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, deverão se cadastrar junto ao órgão para participar. As secretarias de Estado das polícias Militar e Civil, além do chefe executivo do CICC, irão compor o grupo.

“A lei traz a possibilidade de tornar o videomonitoramento mais eficiente e econômico, sem a necessidade de aquisição de novas câmeras pelo Poder Público, ressaltando a importância de se equipar os órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro com ferramentas para operação das cidades no Estado. O programa se insere no reforço ao combate e prevenção aos delitos, no controle de tráfego e no monitoramento das vias públicas com o objetivo final de proporcionar à população melhores condições de policiamento e gestão da segurança pública”, explicou Caiado.