A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis, conhecida como Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro reuniram-se nesta terça-feira (15/05) para discutir o descumprimento da lei de combate à intolerância religiosa (Lei nº 7855/2017). O Ministério Público afirmou que ajuizará ações contra pessoas e instituições que insistem ainda em não seguir a norma.

César Calábria é membro de uma comunidade de candomblé e umbanda. Segundo ele, seus vizinhos, inconformados com a prática religiosa, invadiram sua casa e quebraram objetos de culto. Calábria relata que é comum que ele seja xingando pelos vizinhos, mas que, mesmo formalizando a denúncia, não viu nenhuma ação prática da Justiça para coibir o delito. “Os meus vizinhos foram vistos pela polícia invadindo a minha casa para quebrar objetos sagrados, mas mesmo assim até hoje nada aconteceu”, lamentou.

João Paulo de Xangô, líder do movimento “Não Mexa na Minha Ancestralidade”, contou que relatos de agressões contra praticantes de religiões de matriz africana são comuns, porém, segundo ele, mesmo que a conduta seja tipificada em lei como criminosa, as delegacias desencorajam denúncias sobre o tema. “Casas de candomblé estão tendo seu sagrado profanado, principalmente na Baixada Fluminense, e na maioria das vezes são desencorajadas dentro das delegacias a encaminhar a denúncia”, contou.

O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), mostrou otimismo com a acolhida do Ministério Público às denuncias e afirmou que nova reunião foi marcada para o próximo do dia 29, quando será definida a forma como as ações serão levadas à Justiça. “Nós trouxemos casos concretos ao procurador-geral, ele ficou muito impressionado. Marcou uma reunião para o dia 29 para dizer quais as ações que vai ajuizar e as orientações que dará aos procuradores em relação a esse problema da intolerância religiosa”, afirmou

Coleta Seletiva

Durante a reunião com o Ministério Público, o Cumpra-se tratou também de problemas quanto à observação das regras sobre coleta seletiva por prefeituras do estado. A comissão levantou que a maioria dos municípios metropolitanos desobedece as leis ambientais. Sebastião Santos, do “Movimento Nacional Eu Sou Catador”, afirmou que muitos trabalhadores do setor estão em dificuldades financeiras porque a coleta seletiva não está acontecendo. "As dificuldades são grandes. Estão pagando para aterrar o lixo, enquanto muitas associações estão fechando por falta de material”, reclamou.

De acordo com Minc, dez prefeituras, entre os 17 municípios das regiões metropolitanas, declararam que não fizeram nenhuma coleta seletiva em 2017. “As prefeituras recebem o ICMS verde quando cumprem a legislação ambiental, mesmo assim, em 2017, dez municípios declararam que não fizeram nenhuma coleta seletiva. O procurador-geral disse que vai determinar uma ação mais incisiva por parte do Ministério Público”, declarou.