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19.04.2024 - 11:40
AGORA É LEI: CONTRATOS EM BRAILLE PARA CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL
Os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo poderão ser solicitados em Braille ou outros formatos acessíveis às pessoas com deficiência visual. A deter...
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19.04.2024 - 11:35
AGORA É LEI: PROGRAMA “LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” SERÁ ESTENDIDO PARA A REDE PARTICULAR
O programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola”, que determina a inclusão de noções sobre a legislação de proteção à mulher e contra violência de gênero na grade curricular das escolas públi...
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18.04.2024 - 17:34
ALERJ APROVA PROJETO PARA AMPLIAR COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 558/23, dos deputados Rosenverg Reis (MDB), Carlos Minc (PSB), Prof. Josemar (PS...
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18.04.2024 - 17:06
PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR É APROVADO NA ALERJ
O Programa “Minha Escola, Nossa Escola: Aprendendo a Preservar” pode ser instituído no Estado do Rio com objetivo de promover o engajamento dos alunos regularmente matriculados para o cui...
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18.04.2024 - 17:04
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODERÁ SER DIGITAL
O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), pode ser autorizado a criar digitalmente a carteira de identificação para pessoas com deficiência. ...
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