A Lei 9.380/21, que obriga a implementação de medidas para humanização no atendimento dos serviços de saúde, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial do último dia 25/08. De autoria original do deputado Danniel Librelon (REP), o texto prevê que o atendimento considere a situação de vulnerabilidade do paciente e seu familiar, experimentando situação delicada de risco à saúde e fatores de ordem psicológica.

Além disso, o Governo do Estado deverá oferecer treinamentos e cursos aos agentes ou profissionais da área da saúde pública que tenham contato direto com pacientes, usuários ou familiares. O objetivo é a formação profissional dos servidores, enfatizando a necessidade de humanização no atendimento e acolhimento de forma empática e profissional.

“O atendimento humanizado tem o paciente como o principal protagonista dentro do serviço público de saúde, levando em consideração o seu ponto de vista, as suas necessidades e seus anseios”, justificou Librelon.