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20.10.2016 - 19:24 Por Mariana Varandas

DESABRIGADOS DA REGIÃO SERRANA DENUNCIAM DEMORA NA ENTREGA DE MORADIAS E NO PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL

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  • Por Thiago Lontra
    COMISSÃO DE TRABALHO DEBATE PRIORIZAÇÃO DE ALUGUEL SOCIAL PARA VÍTIMAS DE TRAGÉDIAS NATURAIS
  • Por Thiago Lontra
    Lucineia da Silva (AVIT)
  • Por Thiago Lontra
    Representante do Movimento Popular Permanente por Moradia de Petrópolis, Cláudia Renata

Seis anos após a tragédia de 2011 que devastou parte da Região Serrana, muitas famílias dizem ainda lutar para conseguir as moradias prometidas pelo estado e a garantia do pagamento do aluguel social que, segundo os moradores, está atrasado há quase dois meses. A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública, presidida pelo deputado Paulo Ramos (Psol), nesta quinta-feira (20/10), para tratar da questão.

Representantes das vítimas de Petrópolis e Teresópolis apresentaram suas reivindicações e disseram que famílias estão sofrendo com ações de despejo e até mesmo ameaças de morte por parte de proprietários.

A Alerj derrubou recentemente veto do Governo do Estado à determinação de priorizar o pagamento do aluguel social a desabrigados. A medida havia sido incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 por meio de uma emenda que fora vetada. Segundo Cláudia Renata, representante do Movimento Popular Permanente por Moradia de Petrópolis, cerca de 55 famílias tiveram suas contas canceladas pela Caixa Econômica Federal (CEF) por falta de depósito do aluguel.

Presente ao encontro, o representante da Caixa, Felipe Foreaux, disse que as queixas dos moradores serão analisadas.

Outros problemas
Além do atraso do aluguel social, os representantes das associações de vítimas informaram que há problemas na entrega das moradias. De acordo com Laura Fermiano, representante da Associação das Vítimas das Chuvas de 12 de janeiro em Teresópolis (Avit), informou que já foram sorteados mais de 700 apartamentos, mas que eles ainda não foram entregues por pendências em obras externas. Como o condomínio fica perto de uma rodovia, é preciso erguer um viaduto. Mas, por causa de questões burocráticas, isso ainda não aconteceu.

Em Petrópolis, segundo os moradores, os apartamentos não saíram do papel e há denúncias de que os terrenos estariam sendo vendidos. “É lamentável a omissão do Estado. São cerca de 190 famílias desalojadas, o governo estadual não responde nossos ofícios e nem atende nossos telefonemas”, afirma Luciana Moraes, representante da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) de Petrópolis.

"São situações diferentes, existe um denominador comum que é o aluguel social. O Estado tem de cumprir com o que prometeu. O aluguel social, embora não resolva, mantém uma certa tranquilidade. É preciso, em Petrópolis, iniciar a construção das unidades habitacionais. E, em Teresópolis, acertar detalhes e fazer a entrega das chaves. Vamos tentar com a audiência precipitar essa entrega e o pagamento do aluguéis. É preciso haver unidade nessa luta, pois o resultado estará mais próximo”, afirma Paulo Ramos.

O deputado Zaqueu Teixeira (PDT) ressaltou o papel das prefeituras nesse processo, pois é de sua responsabilidade o solo urbano, e o Estado responde subsidiariamente pelos programas habitacionais. Também compuseram a mesa Lucinéia da Silva, presidente da Avit e Ronny Cordeiro, vereador eleito de Petrópolis.

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