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16.03.2017 - 15:53 Por Leon Lucius

SECRETÁRIO QUER USAR VERBA DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA REPASSE A ABRIGOS

  • Por Octacílio Barbosa
    A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Márcio Pacheco (PSC), realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (16/03), para cobrar do Governo do Estado o repasse de verbas públicas destinadas às instituições conveniadas à Fundação para Infância e Adolescência (FIA), que está há 12 meses em atraso. Segundo o parlamentar, a dívida já chega a R$ 23 milhões.

A crise financeira em que o Estado do Rio de Janeiro se encontra tem afetado gravemente os abrigos e instituições conveniados à Fundação da Infância e do Adolescente (FIA), responsável por fazer os repasses do governo às entidades que assistem pessoas com deficiência e crianças e adolescentes em situação de risco. Em dezembro de 2016, por conta da impossibilidade de quitar os atrasos e manter o pagamento, os convênios de 109 instituições com a FIA foram suspensos por tempo indeterminado. Para contornar a situação, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Pedro Fernandes, quer utilizar os recursos do Fundo para à Infância e Adolescência para pagar parte dos repasses em atraso. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (16/03) durante audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o secretário, o Fundo não é utilizado há anos e já foi solicitado ao governo que envie à Casa um projeto que permita o uso do valor aproximado de R$ 4 milhões. “Em um momento de crise, como o que estamos vivendo, não podemos nos dar ao luxo de deixar um dinheiro parado. A nossa maior preocupação é dar condições para que as entidades continuem trabalhando”, declarou. Além disso, o secretário ainda confirmou a liberação de um recurso mensal de R$ 1 milhão, da Loterj, para garantir o funcionamento de unidades do Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (Naca). No entanto, mesmo com o dinheiro do Fundo e com a possibilidade de realocação da verba para o Naca, os valores necessários para dar continuidade ao trabalho do restante das instituições chegam a R$ 23 milhões.

Mobilização

Em função disso, outras medidas foram anunciadas durante a audiência, como a realização de um encontro, no próximo dia 24, entre os parlamentares, a FIA e o governador Luiz Fernando Pezão para discutir as prioridades no orçamento, durante esse momento de crise, como sugeriu o deputado Márcio Pacheco, presidente da Comissão. “O governador tem que sinalizar onde podemos repactuar alguns recursos de outros órgãos para a função de assistência, que se encontra em 18° lugar na lista de prioridades. Essa rede não pode ser desmontada por falta de atenção”, comentou.

Atualmente, a FIA atende cerca de 18 mil crianças e adolescentes em situação de risco e pessoas com deficiência. De acordo com a presidente da fundação, América Tereza, as direções das instituições conveniadas serão contatadas para discutir uma repactuação. “Estamos fazendo um aditivo para que possamos fazer uma repactuação e o objetivo é que cada um dê sua cota de sacrifício porque o momento é difícil, mas, como tudo tem prazo de validade, acredito que a crise também tenha”, explicou.

Com a equipe de profissionais reduzida, a presidente da Federação Brasileira das Instituições Excepcionais (Febiex), Katia Vasques, contou que o número de assistidos foi reduzido em cerca de 30% depois de 12 meses de atraso e a contribuição de voluntários mantém o funcionamento das unidades. “As pessoas estão trabalhando de forma voluntária, sem dinheiro para o transporte, então, realmente a qualidade do serviço ficou prejudicada”, desabafou.

Também estiveram presentes os deputados Gil Vianna (PSB), Ana Paula Rechuan (PMDB), Márcia Jeovani (DEM), Fatinha (SDD) e Tio Carlos (SDD).

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