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16.03.2017 - 18:55 Por Camilla Pontes

APROVADA A CRIAÇÃO DO MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

  • Por LG Soares
    Deputado Marcelo Freixo (PSOL).

O Governo do Estado deverá elaborar estatísticas sobre a violência contra crianças e adolescentes no estado. É o que determina o projeto de lei 281/15, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (16/03), em segunda discussão. O texto é de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT), Jorge Picciani (PMDB), Marcelo Freixo (PSol), Flávio Serafini (PSol), Tio Carlos (SDD), Tia Ju (PRB), Enfermeira Rejane (PCdoB) e do deputado licenciado Pedro Fernandes. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

O mapa deverá ter dados sobre qualquer agressão em que a vítima seja uma criança ou um adolescente, devendo existir codificação própria e padronizada. O estudo tem que ser divulgado anualmente, na página do Governo do Estado na internet, para livre acesso das pessoas.

Um dos autores da proposta, o deputado Marcelo Freixo disse que a produção dessas informações é importante para que sejam criadas também políticas públicas para o combate à violência contra a criança e ao adolescente. “Nós vivemos hoje um processo muito violento, principalmente contra a juventude negra e pobre, mas todas as juventudes são atingidas por isso. Precisamos produzir informação nesse sentido para gerar política pública.”

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