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25.05.2017 - 16:00 Por Leon Lucius

ALERJ DEBATE COM PAIS E ESPECIALISTAS POLÍTICA DE PROTEÇÃO À PESSOA COM AUTISMO

  • Por Guilherme Cunha
    Comissão da Pessoa com Deficiência

Comissão da Pessoa com Deficiência recebe até 16/06 propostas para o projeto de lei

O Transtorno do Espectro Autista é uma condição geral para um grupo de desordens do desenvolvimento do cérebro, sendo caracterizado pela dificuldade comunicativa e a repetição de comportamentos. Para garantir maior assistência e inclusão dos autistas, o Rio de Janeiro pode ter uma política de proteção de direitos específica, conforme proposto no projeto de lei 748-A/15. Nesta quinta-feira (25/05), o tema foi objeto de análise da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que promoveu uma audiência pública com entidades representativas e pais de autistas para discutir os principais artigos.

Segundo o deputado Márcio Pacheco (PSC), presidente da comissão, o estado falha na assistência às pessoas com essa condição. “A ausência da política pública para os autistas é notória no Rio, então criar isso é de grande valia para a Alerj. Nós abrimos o debate para a sociedade para que pais e especialistas possam colaborar com a experiência” declarou o parlamentar, que assina a lei com a deputada Martha Rocha (PDT).

O texto do projeto já foi publicado anteriormente, mas segue recebendo modificações, a partir das propostas dos pais e especialistas, para ser votado em segunda discussão. Até o momento, o texto indica a intersetorialidade profissional no desenvolvimento de ações e políticas específicas, definindo preferências no atendimento médico, a qualificação de mediadores e educadores e a inserção do autista no mercado de trabalho, entre outros.

Principais pontos

Um dos principais pontos do projeto é a capacitação da mediação escolar dos jovens, dando preferência à contratação de profissionais de nível superior. Além disso, um dos artigos define como prioritário o atendimento da pessoa com autismo nas unidades de saúde da rede pública. “Ser mãe de um menino autista é engolir quatro leões por dia. Nós queríamos que os médicos vissem nossos filhos com um olhar diferente. Eu sei o valor de uma consulta médica e é um dinheiro que eu nem tenho”, desabafou Sonia Correa, que tem um filho de 36 anos com o transtorno.

Na área da saúde, problemas de diagnóstico e incentivos à pesquisa também foram pontos-chave do debate. De acordo com a diretora do Centro Especializado em Reabilitação de Média e Alta Complexidade de Duque de Caxias, Patrícia Ricardo, a qualificação da equipe e a pesquisa dos casos são imprescindíveis para o tratamento de um paciente.“Nós temos um quadro multidisciplinar, mas com poucos agentes que conhecem a patologia. Por meio do diagnóstico, nós também percebemos síndromes relacionadas, o que melhora a qualidade do atendimento”, explicou.

Mercado de trabalho

A proposta ainda define maior participação das pessoas com autismo no mercado de trabalho: as empresas beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal deverão destinar 2% de suas vagas ao primeiro emprego de autistas e outras pessoas com deficiência. “Essa medida é muito importante porque fomenta a empregabilidade dessas pessoas ao trabalhar a relação do primeiro emprego”, explicou Luís Claudio Freitas, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A previsão do deputado Márcio Pacheco é que o projeto seja votado antes de Julho. Para acessá-lo na íntegra, clique aqui. O grupo recebe até o dia 16 de junho sugestões da sociedade civil pelo email comissaopcd.alerj@gmail.com.

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