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19.09.2017 - 17:51 Por Camilla Pontes

ALERJ DERRUBA TRÊS VETOS A PROJETOS DE LEI

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  • Por LG Soares
    Ordem do dia.
  • Por LG Soares
    Deputado Bruno Dauaire (PR).
  • Por LG Soares / Arquivo Alerj
    Deputada Márcia Jeovani (DEM).
  • Por LG Soares
    Deputado Flávio Bolsonaro (PSC).

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (19/09), três vetos do governador a projetos de lei aprovados anteriormente na Casa. As novas leis serão promulgadas e publicadas no Diário Oficial nos próximos dias.

Foi derrubado o veto total ao projeto de lei 2.097/16, do deputado Bruno Dauaire (PR), que muda o nome do cargo dos agentes do Departamento Geral de Medidas Socioeducativas (Degase) de “agente socioeducativo” para “agente de segurança socioeducativa”. Foram 46 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. “Na prática, esses agentes já atuam na área social, ressocializando os jovens, e na área da segurança, garantindo a integridade física, então a lei só vai formalizar a questão”, afirmou Dauaire.

Os agentes acompanharam a votação das galerias. “A nossa função merece um nome mais específico porque atuamos na segurança preventiva e protetiva”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Estado do Rio (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues.

Outros vetos

Com 42 votos favoráveis e nenhum contrário, foi derrubado o veto ao projeto de lei 1.028/15, da deputada Márcia Jeovani (DEM), que cria um cadastro de médicos especialistas que atuam em hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “As pessoas muitas vezes não sabem onde estão lotados os médicos especialistas, então esse cadastro vai facilitar a busca para os pacientes e ajudar a identificar onde há carência desses profissionais”, argumentou a deputada.

Também foi derrubado o veto ao projeto de lei 1.038/15, do deputado Flávio Bolsonaro (PSC), que autoriza o Executivo a criar o programa “Encontre seu Amigo”, destinado a facilitar que pessoas localizem animais perdidos, abandonados ou que estejam disponíveis para a adoção. Foram 45 votos favoráveis e nenhum contrário.

Foi retirado de pauta o veto ao projeto de lei 739/07, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que permite a realização de vistoria em veículos mesmo em caso de inadimplência no IPVA. Ainda não há uma nova data para o texto ser votado.

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