A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/12), em primeira discussão, o projeto de lei 2.768/17, que assegura a gratuidade nos transportes interestaduais, além de barcas, trem e metrô, aos alunos da rede pública municipal e federal de ensino. A proposta é de autoria de 37 deputados, e ainda precisa ser votada pela Casa em segunda discussão.

O projeto modifica a Lei 4.510/05, que definiu a gratuidade nos transportes intermunicipais para estudantes da rede pública estadual de ensino e pessoas com deficiência. A legislação determina que o passe livre para alunos que estudam em instituições municipais e federais deve ser regulamentado pelo Governo do Rio.

Com essa alternativa na lei, em maio deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) anunciou a suspensão do passe livre para estudantes de escolas municipais e federais, o que afetaria cerca de 27 mil alunos fluminenses. A justificativa do Governo era a crise financeira do estado do Rio. No entanto, a Justiça concedeu liminar suspendendo a decisão da Seeduc.

Um dos autores do projeto, o deputado André Ceciliano (PT) ressaltou que o passe é essencial para os estudantes. "Discutimos com o Governo e conseguimos essa articulação para reconhecer o benefício, que é uma dificuldade grande e antiga. Tivemos uma adesão grande dos deputados e esperamos agora a aprovação e sanção dessa medida ainda este ano, para que os alunos não passem por dificuldades em janeiro."

Foram aprovadas duas emendas voltadas aos institutos federais. Uma estabelece que as instituições deverão controlar periodicamente as listas de alunos beneficiários, e outra permite que o Governo do Estado busque junto à União uma forma de ressarcir os gastos com o transporte desses estudantes.

Alunos beneficiados

Estudantes de escolas federais acompanharam a votação nas galerias do plenário e comemoraram a aprovação. Caroline Januário, aluna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) de Duque de Caxias, afirmou que os alunos não têm como arcar com esse custo. "O RioCard para a gente é muito mais que acesso a transporte, é acesso a educação. Cortar nosso passe livre é dizer que não teremos acesso a uma educação pública de qualidade", disse.