A Lei 4.710/06, que cria a Semana de Valorização da Vida do Trabalhador, pode ser alterada. Para reforçar a importância da data no estado, os deputados André Ceciliano (PT) e Paulo Ramos (PDT) apresentaram o projeto de lei 3.951/18, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (26/04), em discussão única. A campanha é realizada anualmente na semana do dia 28 de abril, o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Entre as modificações, estão a inclusão de campanhas educativas nas escolas e de um Programa de Valorização da Vida do Trabalhador, com o objetivo de orientar e fiscalizar a adoção de medidas para a redução de acidentes.

André Ceciliano, presidente em exercício da Alerj, destacou que o Brasil é um dos países com maior índice de acidentes de trabalho. Desde 2012, mais de quatro milhões de brasileiros se acidentaram no trabalho, um a cada 48 segundos. Desses, 15 mil foram vítimas fatais, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Queremos convencer o próprio empregador sobre a importância da prevenção de acidentes. Os trabalhadores devem ser saudáveis para conseguirem trabalhar tranquilamente”, afirmou o parlamentar.

Ceciliano também destacou que a Casa aderiu a campanha do Abril Verde em 2018, que foi criada pelo MPT. “Iluminamos a fachada do Palácio Tiradentes com a cor verde e votamos este importante projeto de lei. É necessário valorizar a segurança do trabalhador”, concluiu.