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20.06.2018 - 16:17 Por Buanna Rosa

CONTAS DO GOVERNO: VOTAÇÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO É SUSPENSA

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  • Por Octacílio Barbosa
    Foto geral da reunião
  • Por Octacílio Barbosa
    Foto geral da reunião
  • Por Octacílio Barbosa
    O deputado Gustavo Tutuca (MDB)
  • Por Octacílio Barbosa
    O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes

Déficit do Estado em 2017 caiu 49% em relação ao ano anterior

A votação do parecer da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) às contas do Governo do Estado de 2017 foi suspensa nesta quarta-feira (20/06). A decisão seria tomada devido ao embargo de declaração apresentado pelo Ministério Público Especial (MPE) ao relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que reprovava a execução orçamentário do Executivo Fluminense no último ano.

O presidente da Comissão, Gustavo Tutuca (MDB), explicou que a lei orgânica do Tribunal de Contas permite que o Ministério Público Especial faça embargos de declaração em relação ao voto das contas do governo. “Enquanto o embargo não for julgado pelo próprio Tribunal é como se o relatório enviado à Casa não existisse. Por via de consequência, a comissão precisou suspender a reunião. Amanhã terá sessão no TCE, vamos esperar para ver se eles julgam até esses embargos”, esclareceu Tutuca.

Os parlamentares Luiz Martins (PDT), Luiz Paulo (PSDB), Comte Bittencourt (PPS), Zaqueu Teixeira (PSD), Chiquinho da Mangueira (PSC), André Corrêa e Rosenverg Reis, ambos do MDB, compareceram na reunião e também votaram na suspensão da decisão.

Déficit menor

Antes da votação, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes, fez uma apresentação das contas do Governo no ano passado. Segundo ele, o déficit orçamentário do Estado foi caiu 44% em relação a 2016. O governo fechou o ano de 2017 com R$5,4 bilhões no vermelho, contra um saldo negativo de cerca de R$ 9,7 bilhões no ano anterior. “Sabemos que o cenário ainda não é positivo, mas de 2014 a 2016 tivemos uma perda acumulada de Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 7%, e no ano passado começamos a perceber uma melhora, mesmo que tímida. Estamos caminhando para sair do vermelho”, garantiu Luiz Claudio.

No entanto, o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), alertou que o os restos a pagar acumulados desde 2014 já chegam a quase R$ 19 bilhões. “Por mais que eles tenham feito algum esforço para diminuir o rombo do Estado, não é possível liquidar as dívidas que vem se acumulando ano a ano. As contas de 2014, 2015 e 2016, foram sendo comprometidas sempre em decorrência do ano anterior, e em 2018 não será diferente, o déficit de 2017 vai arruinar as contas de 2018”, afirmou.

O secretário informou que o Governo vem aplicando 14 novas medidas para aumentar a receita do estado. Entre elas, a revisão de incentivos fiscais, a modernização Fazendária, a alteração de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e a revisão do Repetro. “Só o conjunto dessas quatro medidas vai vai superar a previsão de arrecadação para o Estado”, justificou.

Repasses para a educação

No último ano a Receita Corrente Líquida do Estado foi de R$ 58 bilhões. Desse valor, cerca de 80% foi destinado a previdência social, saúde, segurança pública e educação. No entanto, o governo não cumpriu o índice constitucional de 25% que deveria ser destinado à educação.

A função educação deveria ter recebido R$ 9,4 bilhões, mas foi declarado como liquidado apenas R$ 9,2 bilhões. Porém, o presidente da Comissão de Educação, deputado Comte Bittencourt, explicou que a situação ainda é mais grave, pois o valor efetivamente pago à educação foi de R$ 7,6 bilhões.

“O que eles fazem é uma pedalada fiscal, declaram como liquidado o valor, mas não repassam todo o recurso para as instituições. Com isso, a secretaria de Fazenda deixou de aplicar cerca de R$ 1,5 bilhão", afirmou. "Isso faz com que a qualidade do ensino venha caindo vertiginosamente por causa da interrupção de serviços essenciais para o pleno funcionamento de um ambiente escolar ao desenvolvimento dos educandos”, concluiu.

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