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26.06.2017 - 15:30 Por Buanna Rosa

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO SUGERE ISENÇÃO DE ICMS PARA CADEIA DE PRODUTOS RECICLADOS

  • Por Buanna Rosa
    O Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), propôs ao Confaz aprovar uma legislação nacional que dê isenção do ICMS para toda a cadeia de produtos reciclados

O Presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), propôs, durante audiência pública, nesta segunda-feira (26/06), que a cadeia de produtos reciclados tenha isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Atualmente, ressaltou o deputado, o ICMS para esses produtos é cobrado duas vezes. Para colocar a proposta em prática, é necessário aprovar mudança na legislação federal que trata da questão. A sugestão será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo deputado federal Carlos Gomes (PRB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Reciclagem no Congresso Nacional.

A proposta do deputado Luiz Paulo foi apresentada durante audiência da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro (Arerj) com a Frente Parlamentar da Reciclagem. O evento ocorreu na sede da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), no Centro da capital.


Como é cobrado

Luiz Paulo explicou que a empresa de reciclagem paga o ICMS ao fazer a aquisição de uma matéria-prima com catadores e novamente quando o produto sai da fábrica pronto para a venda. “Se a empresa adquire 1 quilo de matéria-prima por R$ 1,70 e no processo de transformação, agrega-se R$ 0,60 à essa matéria-prima, por força do princípio constitucional da não cumulatividade, deveria ser declarado o ICMS usando como base de cálculo apenas o valor agregado de R$ 0,60 e não os R$ 2,30 (R$ 1,70 + R$ 0,60) que é cobrado hoje, por isso falamos que esse produto foi bitributado”, exemplificou o parlamentar.

Isenções

O deputado também lembrou que a média de isenção fiscal concedida no estado do Rio chega a quase R$ 9 bilhões por ano. “Isso representa 20% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. Não é possível que empresas de reciclagem não sejam beneficiadas nesse montante. O mínimo que podemos fazer é isentar o tributo desse setor”, afirmou. Ele também destacou que empresas que passam pela indústria petrolífera, naval e automobilística, são as que recebem maior atenção do governo. “Esses são setores altamente poluentes e que ganharam muitos incentivos, precisamos reverter essa situação”, destacou.

O setor no Rio

De acordo com a Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro (Arerj), o setor emprega 20 mil trabalhadores no estado. Eles estão distribuídos por mais de 500 empresas privadas que captam por mês, cerca de 100 mil toneladas de resíduos, entre plástico, papel e papelão. "Essas fábricas e empresas contribuem com o meio ambiente e não ganham nenhuma vantagem por isso, pelo contrário, são oneradas duplamente", afirmou o presidente da Arerj, Marcos Markobras.

Custo alto

O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reinaldo Martins, reforçou que o custo para a reciclagem no país é alto e precisa ser repensado.

“O ICMS cobrado para o produto reciclado é de 51%, uma taxa altíssima. Estamos falando de uma produção que beneficia o meio ambiente e, no entanto, não tem uma tributação diferenciada. Se o impacto dele é mínimo, ele não pode ser taxado como uma empresa poluidora", pontuou.

Catador há mais de 40 anos Luiz Carlos Santiago pediu medidas mais emergenciais para a classe. “Queria sair daqui com alguma esperança. Já estamos há anos sendo bitributados. Nós só servimos pra limpar o chorume da sociedade, mas nunca somos lembrados”, desabafou Santiago.

 

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