Os gargalos dos garrafões de água mineral ou adicionada de sais devem corresponder às medidas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo da determinação, por meio da portaria 387/18, é garantir que as embalagens possam ser envasadas por qualquer empresa do setor, dando mais poder de escolha para o consumidor. Contudo, a medida não tem sido plenamente respeitada pelos empresários. A irregularidade foi constatada pela Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante uma visita à empresa Hidrata, em Magé, nesta segunda-feira (26/6).

Sem essa padronização, o consumidor é obrigado a envasar a água na mesma empresa em que comprou inicialmente a embalagem, que deveria ser retornável em qualquer estabelecimento. "O desrespeito à norma prejudica a população, pois cria um nicho de mercado.", explicou Willians Carvalho, fiscal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Em resposta, a deputada Lucinha (PSDB), presidente da comissão, informou que as empresas de plástico, responsáveis pelo fornecimento das embalagens, serão devidamente fiscalizadas para impedir a circulação dos produtos irregulares. “A determinação da ABNT é clara: apenas os garrafões que respeitam as medidas podem ser envasados e comercializados. Os garrafões que não seguem a norma serão retiradas de mercado”, disse a parlamentar.

Empresa aprovada

Apesar da falha encontrada, os agentes da Vigilância Sanitária do Estado e do DNPM aprovaram a produção da Hidrata, empresa responsável pelo envasamento da água. No local, foram encontradas problemas de manutenção nos equipamentos e banheiros. Contudo, para os fiscais, as questões não justificam uma autuação. Sendo assim, a empresa terá 30 dias para se adaptar. Foram coletadas ainda amostras do produto que serão analisadas em laboratório pela Vigilância Sanitária.

“A sala de produção estava em bom estado, assim como o material, que é todo esterilizado. A partir da análise  dos agentes dos órgãos de fiscalização, ficou claro para nós que a empresa está dentro das normas”, disse o deputado Nivaldo Mulim, integrante da Comissão de Segurança Alimentar.

Fiscalização continuada

A ida da comissão à Magé faz parte de uma série de vistorias surpresas promovidas pelo colegiado. Na semana passada, os parlamentares e especialistas vistoriaram a empresa Ouro da Serra, em Xerém. De acordo com a deputada Lucinha, as visitas são uma resposta a uma demanda dos consumidores que têm reclamado sobre a qualidade da água produzida no estado do Rio.

Para Marcelo Pimenta, sócio-diretor da Hidrata, a fiscalização é um importante controle de qualidade, pois mantém os produtores alertas . “Nós utilizamos a fiscalização como uma consultoria. Com ela, temos a oportunidade de adequar a nossa produção, oferecendo um produto final de maior qualidade para o consumidor”, afirmou o empresário.