COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFENDE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA LEGISLATIVA NO RIO
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Por Thiago LontraCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFENDE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA LEGISLATIVA NO RIO
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Por Thiago LontraDelegado Carlos Augusto (PSD)
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Por Thiago LontraCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFENDE A CRIAÇÃO DA POLÍCIA LEGISLATIVA NO RIO
A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu na tarde desta segunda-feira (09/12) para discutir sobre a mudança da Subdiretoria de Segurança da Casa para Subdiretoria de Polícia Legislativa. A audiência pública aconteceu no Palácio Tiradentes e contou com a presença de parte significativa dos funcionários do setor.
O presidente da Associação de Polícia do Congresso Nacional (APCN), Wallace França, defendeu a criação da Polícia Legislativa no Estado do Rio, a exemplo do que já acontece em outros lugares. “A Polícia Legislativa é um departamento conhecido mundialmente, existe em vários países e aqui no Brasil 16 estados e o Distrito Federal seguem o modelo”, argumentou o presidente da APCN.
O diretor da Subdiretoria de Segurança da Alerj, Zaqueu Teixeira, destacou a necessidade de a Casa equiparar-se aos órgãos federais. “O Legislativo dispõe de previsão constitucional para ter sua própria polícia. Nessa concepção, nós necessitamos da implementação dessa polícia legislativa, da mesmo forma que tem o Congresso Nacional”, salientou Teixeira.
Atribuições
A Polícia Legislativa é o órgão responsável pela preservação da ordem e do patrimônio, bem como pela prevenção e apuração de infrações penais, nos seus edifícios e dependências externas. Para tanto mantém vigilância permanente por meio de policiamento ostensivo e sistemas eletrônicos.
Tem a incumbência de efetuar a segurança do Presidente da Casa em qualquer localidade do território nacional e no exterior, e a segurança dos parlamentares, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço do órgão legislativo, quando assim for determinado. E ainda, diariamente, planeja, coordena e executa planos de segurança física dos deputados e demais autoridades que estiverem nas dependências da Alerj.
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