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01.12.2016 - 17:25 Por Comunicação Social

VEJA O CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO DO PACOTE DO GOVERNO

  • Por Thiago Lontra
    ORDEM DO DIA

Medidas serão votadas em sete sessões, entre os dias 6 e 15 de dezembro



O pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado começa a ser votado na próxima terça-feira (06/12) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No primeiro dia, serão votados os projetos que tratam da redução do salário do governador, vice e secretários, e a criação de um mecanismo de intimação eletrônica da Fazenda Estadual. Dos 22 projetos originais, um foi devolvido ao Executivo, sete foram retirados de pauta e outro teve a tramitação suspensa por liminar da Justiça. Os 13 projetos restantes serão votados até o dia 15 de dezembro.

Além do pacote, os parlamentares votarão, também na terça-feira (06/12), em sessão extraordinária, duas medidas de cortes de gastos no Parlamento: o fim da frota de veículos oficiais da Alerj e a mudança no horário de sessões solenes da Casa. As duas medidas juntas devem resultar numa economia de R$ 26 milhões.



Antes de cada votação, as propostas serão discutidas em reuniões dos líderes partidários, com a participação de representantes do governo, servidores e da sociedade civil que sejam impactados pelas medidas. Ao todo, foram apresentadas 722 emendas com propostas de modificação nos projetos.



Os Projetos de Lei (PL) ordinária precisam de maioria simples - metade mais um dos votos dos deputados presentes - para serem aprovados. Já os Projetos de Lei Complementar (PLC) devem ter voto favorável da maioria absoluta dos deputados - no mínimo 36 votos.



Confira abaixo o calendário de votações, com a quantidade de emendas em cada proposta e o link para acessá-las:



06/12



Sessão Extraordinária - 14h:



Projeto de Resolução 389/16 - acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019: 14 emendas.



Projeto de Resolução 390/2016 - acaba com sessões solenes à noite: 3 emendas.


Sessão ordinária 15h:



Projeto de lei 2.243/16 - Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual: 26 emendas.



Projeto de lei 2.260/16 Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, secretários e subsecretários: 43 emendas.




07/12 - 15h:



Projeto de lei 2.249/16 - Muda regras para pagamentos com precatórios: 60 emendas.



Projeto de lei complementar 37/16 Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais: 34 emendas.




08/12 - 15h:



Projeto de lei 2.248/16 - Limita o subsídio do Bilhete Único a 150 reais: 121 emendas.



Projeto de lei 2.247/16 Acaba com a isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá: 27 emendas.


12/12 - 11h:



Projeto de lei complementar 36/16 - determina que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – possam ser utilizados para o pagamento de pessoal: 66 emendas.




13/12 - 15h:
Projeto de lei 2.246/16 Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem: 24 emendas.



Projeto de lei 2.242/16 Aumenta as alíquotas do ICMS: 87 emendas.


14/12 - 15h:



Projeto de lei complementar 34/16 - Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real: 29 emendas



Projeto de lei 2.240/16 Muda regras no Rioprevidência, aumentando alíquotas de servidores ativos e inativos de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%: 106 emendas.




15/12 - 15h:



Projeto de lei complementar 35/16 - limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL): 38 emendas.



Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 – 61 emendas.




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