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19.10.2017 - 16:13 Por Elisa Calmon

ÁGUA MINERAL: COMISSÃO RECEBE SUGESTÕES PARA REGULAMENTAÇÃO DO SETOR

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  • Por Rafael Wallace
    A vice-presidente da Comissão de Segurança Alimentar, deputada Lucinha (PSDB)
  • Por Rafael Wallace
    Comissão de Segurança Alimentar
  • Por Rafael Wallace
    O vice-presidente da Comissão de Segurança Alimentar, deputado Nivaldo Mulin (PR)
  • Por Rafael Wallace
    O assessor-chefe da Vigilância Sanitária do Município do Rio, Eduardo Laviola
  • Por Rafael Wallace
    O diretor substituto de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Roger Romão Cabral

O estado do Rio é o quarto maior produtor de água mineral no Brasil. Entretanto, o setor ainda não conta com uma legislação própria. Para regular o comércio desse produto, a Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elabora um projeto de lei que pretende atender às diferentes etapas de produção e distribuição. Os principais pontos que devem ser atendidos pela norma foram apresentadas pelos órgãos de fiscalização e empresários durante uma audiência pública promovida pela comissão nesta quinta-feira (19/10).

Qualidade para o consumidor

A deputada Lucinha (PSDB), presidente da comissão, explica que a legislação não quer criar empecilhos para o setor, mas pretende deixar claro quais são as responsabilidades dos produtores e distribuidores. Entretanto, segundo a parlamentar, o principal objetivo é trazer segurança para a população, tendo em vista que falhas na produção e distribuição podem acarretar em infecções alimentares ou doenças mais graves, como a Hepatite C e a Leptospirose.

“Não queremos inibir a atuação desse setor produtivo, pelo contrário. A nossa comissão, assim como os órgãos de fiscalização, têm o mesmo objetivo: garantir uma regulação que dê ao consumidor a certeza de que ele está bebendo uma água de qualidade”, explicou.

Problemas no transporte

O transporte dos vasilhames é uma das etapas mais problemáticas, segundo Eduardo Laviola, assessor-chefe da Vigilância Sanitária do Município do Rio. O especialista destacou problemas no empilhamento, por exemplo. Ele explicou que a recomendação de que um caminhão deve carregar até três pavimentos de vasilhames é comumente desrespeitada, comprometendo a integridade da embalagem.

Eduardo defende que, em casos como esse, o projeto de lei deve determinar que a carga seja apreendida e considerada imprópria para consumo. Em seguida, mantida em depósito até que a empresa apresente o certificado de descarte. “O projeto de lei precisa consolidar as normas técnicas que atualmente são dispersas, mas também precisa atender questões relacionadas ao descarte após uma ação de fiscalização”, afirmou.

Mais responsabilidade para as empresas

A contratação de responsáveis técnicos também foi sugerida pelos especialistas. O papel do profissional seria auxiliar os órgãos oficiais de fiscalização, desafogando o trabalho dessas instituições. Para Roger Romão, diretor substituto de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), essa é uma das formas de descentralizar a responsabilidade, garantindo mais etapas de fiscalização.

“O empreendedor tem que garantir que o produto deixe a empresa em condições adequadas, mesmo na ausência dos órgãos fiscalizadores. Apesar de não ter controle do que acontece depois, ele já ajuda bastante garantindo que o produto está saindo da indústria com qualidade e armazenamento corretos”, explicou.

Os deputados Nivaldo Mulim (PR), vice-presidente da Comissão de Segurança Alimentar, e Doutor Julianelli (Rede) também participaram do debate. Assim como representantes do Conselho Regional de Química e da Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral.

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