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22.03.2018 - 17:37 Por Comunicação Social

SECRETARIA DEVERÁ DISPONIBILIZAR DADOS SOBRE AS UNIDADES DE SAÚDE NA INTERNET

  • Por Thiago Lontra / Arquivo Alerj
    Deputado Milton Rangel (DEM).

A Lei 7.521/17, que obrigou a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a oferecer uma série de informações na internet, será ampliada. Além da quantidade de leitos disponíveis, por exemplo, deverão ser comunicados dados sobre atendimentos e horários de consultas. É o que determina o projeto de lei 2.431/17, do deputado Milton Rangel (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (22/03), em segunda discussão. A proposta seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.

Deverão ser divulgadas informações como: dia de realização de cirurgias nas diferentes unidades; data e horário de consulta de cada especialidade; além da quantidade de centros cirúrgicos, leitos de enfermaria e unidades de terapia intensiva (UTI) que estão disponíveis ou ocupados.

A norma determina que cada hospital divulgue as informações nos seus respectivos sites da internet e também em quadros de aviso nas recepções das unidades. Os responsáveis pela norma serão os diretores dos hospitais ou os gestores terceirizados contratados pelo Governo. “É fundamental garantir maior transparência no atendimento dos hospitais públicos do Rio. A população tem o direito de saber de forma ampla e irrestrita qual especialidade médica está funcionando em cada unidade hospitalar e o horário de atendimento, para poder se dirigir ao local de acordo com a necessidade de consulta”, explicou o deputado.

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