Os proprietários de caminhões de lixo que forem flagrados, em vias públicas estaduais, com vazamento de chorume poderão ser punidos com advertência seguida de multa. É o que propõe o projeto de lei 941/19, do deputado Anderson Moraes (PSL), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (09/10). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

A proposta determina que o proprietário do caminhão seja advertido, tendo o prazo de sete dias úteis para a consertar o vazamento e encaminhar à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade a declaração de correção da impropriedade ou recurso. A secretaria poderá firmar parcerias com outros órgãos e entidades para a fiscalização de irregularidades. Caso o mesmo veículo continue a apresentar vazamento, será aplicada uma multa de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 1.710,00, que será dobrada a cada reincidência.

A medida altera a Lei 6.894/14, que tornou obrigatória a instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo. “Esse projeto tem a finalidade de estabelecer sanções à lei, visando prover eficácia à medida. O vazamento de chorume em vias públicas, além de ser altamente prejudicial à limpeza da cidade e saúde da população, contribuiu para o aumento de acidentes nas vias, tendo em vista que este material provoca a retirada da aderência dos veículos na pista”, justificou o autor.