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21.08.2018 - 17:05 Por Hélio Lopes

COMISSÃO VAI NOTIFICAR INSTITUIÇÕES DE SAÚDE SOBRE LEI DAS DOULAS

  • Por Julia Passos

A Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, vai notificar os hospitais públicos e privados do Estado alertando que a Lei 7314/2016, que garante o acesso das doulas às maternidades, está em vigor e prevê punições para quem não acatá-la. A decisão foi tomada após as profissionais relatarem, em audiência pública realizada nesta terça-feira 21/08, que diversas maternidades públicas e privadas ainda barram a entrada das doulas dois anos após a aprovação da norma.

Doulas são profissionais treinadas para acompanhar as gestantes e oferecer suporte durante toda a gravidez. A presidente da Associação de Doulas do Rio de Janeiro, Morgana Eneile Tavares de Almeida, afirmou que embora já existam maternidades públicas da capital que aceitem tranquilamente a presença dessas profissionais, as doulas ainda sofrem resistência em unidades de saúde particulares e mesmo em hospitais de saúde estatais do interior do estado. “Ninguém está querendo nada fora do padrão. Estamos pedindo uma adequação ao que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde e que está presente nos manuais das principais instituições relacionadas às políticas públicas para o setor”, argumentou.

A superintendente de hospitais pediátricos e maternidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, Carla Porto Brasil, afirmou que as maternidades municipais trabalham para humanizar a experiência do parto. “A lei é a lei. Todas as unidades municipais receberam a informação da importância dessa lei e temos de cumpri-la. Algumas inconformidades que existem nesse percurso têm de ser corrigidas. Estamos avançando ao longo dos dois anos de vigência da lei e mantemos um canal aberto com as doulas”, declarou.

Projetos aperfeiçoam lei das doulas

Três projetos tramitam na Alerj com o objetivo de dar maior efetividade e transparência à chamada Lei das Doulas. O projeto de lei 4.274/18 cria o programa “Toda Mulher Merece uma Doula” que, entre outros objetivos, estabelece parâmetros para formação e qualificação dessas profissionais. O projeto de lei 4.275/18 modifica a Lei das Doulas ao obrigar as unidades de saúde públicas e privadas a divulgar o direito da gestante à presença da profissional. Já o projeto de lei 4.276/18 estabelece o direito ao parto humanizado nas redes públicas e privadas.

A assessora jurídica da Associação de Doulas do Rio de Janeiro, Janaína Gentili, explicou que converter o direito às doulas e ao parto humanizado em lei é fundamental para garantir às gestantes a possibilidade de fazer essa escolha. “Eu já fui barrada em várias maternidades. Só passei a ser aceita porque baixei um aplicativo da Alerj chamado Carteirada do Bem que permite mostrar aos hospitais que já existe uma lei e que ela deve ser cumprida”, revelou.

 

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