Na administração pública, servidores estáveis podem ser demitidos por meio de sindicância, inquérito administrativo ou avaliação periódica de desempenho; cargos de confiança só podem ser assumidos por funcionários efetivos; há nove diferentes modalidades de aposentadoria: essas foram algumas informações apresentadas na palestra "Gestão de pessoas na administração pública: evolução funcional", realizada, nesta quarta-feira (27/07), pela Escola Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Elerj).

Ministrada pelo professor Virgílio de Oliveira, a aula foi baseada nas legislações estadual e federal para esclarecer os caminhos e as possibilidades da carreira de servidores públicos. Segundo ele, a ideia foi aguçar o conhecimento dos funcionários nessas questões e despertar o “lado humano” de quem gerencia o pessoal. “O objetivo é que as pessoas possam pensar em assegurar os direitos e as vantagens no trabalho, além de saberem qual é o melhor cenário para a aposentadoria”, explica.

Deveres e direitos
Atualmente, a aposentadoria se classifica em “voluntária” e “involuntária”, dividindo-se em várias “subcategorias”. A complexidade do processo chamou a atenção do Rafael Fialho, que é chefe de gabinete do deputado Wanderson Nogueira (PSB) e assistiu à palestra. “A questão da aposentadoria é sempre complicada, mas o professor fragmentou esse sistema, mostrando qual é o caminho para cada situação. É muito bom que o servidor possa ter acesso a essas informações”, diz Fialho.

Já a contadora do Tribunal de Contas de Itaguaí, Cristiane Berriel, destacou a importância da temática para o seu trabalho. “Mesmo na contabilidade, ter esse tipo de conhecimento em administração pública é muito bom, já que todos esses processos permeiam, minimamente, questões contábeis. O conteúdo da aula foi 100% proveitoso”, diz.

Para a subdiretora da Escola, Rosemery Borges Pereira, a palestra aconteceu a partir da necessidade do conhecimento do tema. “Há uma carência, em muitos funcionários públicos, em saber quais são seus deveres e direitos no que tange à sua vida funcional. Com certeza, o evento foi muito produtivo não só para funcionários da Alerj, mas também de outros locais."