A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviará representações ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e aos ministérios da Defesa e da Justiça para relatar a precarização das condições de trabalho dos mecânicos aeroviários. A decisão foi o principal encaminhamento da audiência pública que aconteceu nesta quinta-feira (28/7) e reuniu representantes das empresas de aviação e sindicatos da área para debater o tema.

Os mecânicos aeroviários são responsáveis pelas inspeções feitas nas aeronaves em solo, chamadas de “walk around”. Porém, desde o final de 2015, trabalhadores relatam que, em algumas companhias aéreas, copilotos têm assumido essa função. O deputado Paulo Ramos (PSol), presidente da Comissão, critica as mudanças. “A medida precariza as condições de trabalho da categoria e a segurança de voo. Por isso, não estamos defendendo apenas postos de trabalho, mas também a integridade dos passageiros e tripulação”, afirmou.

De acordo com o Comandante Jenkins, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) na reunião, só as atribuições em trânsito dos funcionários, como o abastecimento, sofrerão mudanças. As vistorias em solo permanecem a cargo desses profissionais. “Não existe nenhuma intenção de eliminar integralmente a figura do mecânico de manutenção de aeronaves. Porém, a especialização não torna esse trabalhador imune a erros", declarou o comandante.

Demissões

No último ano, segundo o presidente do Sindicato Aeroviário do Ceará, Antônio Machado, cerca de 600 mecânicos de pista foram desligados de seus empregos pelas quatro grandes empresas brasileiras de aviação. Um dos principais argumentos utilizados por eles para assegurar os postos de trabalho da categoria é a diferença no tempo de treinamento: enquanto os mecânicos especializados na vistoria em solo possuem 4.800 horas de capacitação, os copilotos alcançam cerca de 50.

Para o diretor do Sindicato Municipal dos Aeroviários do Rio de Janeiro, Marcelo Schmidt, não se trata de uma competição entre as duas classes de profissionais, pois as vistorias se complementam. Entretanto, o líder sindical acredita que a especialização pode ser um diferencial. “Todas as checagens são importantes, mas a realizada pelo mecânico de manutenção de aeronaves é essencial. Esse profissional tem uma visão mais concentrada em prevenir acidentes. Por isso, não podemos abrir mão desse especialista durante o “walk around”, explica.

Além dos recursos enviados aos ministérios, a Comissão afirmou que entrará em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para abrir um canal de diálogo entre o órgão e os aeroviários. Entre as reivindicações da categoria, estão a inclusão da exigência da profissão no código brasileiro de aviação e um pronunciamento oficial das empresas sobre o futuro desses funcionários.