A Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta quinta-feira (18/05), 237 candidatos que foram aprovados em concurso do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), em 2014, mas não foram convocados por causa da crise. Também participaram do encontro representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Fazenda e do CBMERJ.

Os aprovados sobraram das 400 vagas disponibilizadas inicialmente. Como o concurso foi prorrogado até 2018, isso abriu a possibilidade de nova convocação. O subprocurador-geral do Rio, Fernando Barbalho, lembrou, no entanto, que há limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ela determina que o estado não assuma compromissos além de suas capacidades e, hoje, o Rio extrapolou a despesa com pessoal. Para que a nomeação seja possível, o estado precisa superar as dificuldades orçamentárias e se adequar aos limites da lei.”

Desempregado, Ewandro Ferreira, um dos concursados sobressalentes, lamentou a demora na convocação. “Estamos com todos os exames feitos e só falta o Executivo autorizar a nossa entrada. Sabemos que o déficit na corporação de praça é imenso e que o CBMERJ quer a nossa ajuda para salvar vidas.”

Para o deputado Paulo Ramos (PSol), que preside a comissão, os aprovados têm o direito de serem convocados. “A corporação precisa e a sociedade também. Vamos ver se surge uma decisão política que reafirme a possibilidade do ingresso deste pequeno contingente aprovado.”

O subprocurador-geral citou, no encontro, que o plano de ajuda financeira aos estados endividados, aprovado nesta quarta-feira (17/05), no Senado, pode abrir espaço para atender a demandas como essa. “Esse plano reestrutura o fluxo de caixa do estado e, a partir do reescalonamento das dívidas, passa-se a haver maior disponibilidade financeira para regularizar os salários e despesas. Essa recuperação da capacidade de planejamento abre a possibilidade de atender a demanda dos que querem o ingresso na corporação.”

O plano suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal.