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11.12.2019 - 18:41 Por Comunicação Social

ACESSO VIRTUAL DE CONTAS DE ÁGUA E LUZ SERÁ MAIS ACESSÍVEL

  • Por Thiago Lontra
    Márcio Pacheco (PSC)

As empresas de água, luz e telefonia serão obrigadas a implementar dispositivo de transcrição sonora das contas emitidas por meio virtual. É o que define o projeto de lei 4.168/18, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que foi aprovado em segunda discussão, por 47 votos a 1, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (11/12). A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A proposta altera a Lei 7.964/18, que já obrigava as empresas a emitirem contas em braile para pessoas com deficiência visual. De acordo com o projeto, o sintetizador de voz a ser implementado sem custo adicional para os consumidores deverá seguir os padrões W3C da norma internacional de acessibilidade na internet.

“Hoje existem diversos sistemas gratuitos e públicos com esta finalidade, inclusive o custo operacional para implantação é pequeno. Isso gera uma economia na emissão de contas impressas em papel e é mais uma opção ao consumidor com deficiência visual para garantir os seus direitos”, justificou o autor da lei.

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