O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) pode entrar em greve a partir da próxima semana. A informação foi divulgada durante audiência pública da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (17/10). O presidente da comissão, deputado Bruno Dauaire (PSC), agendou uma reunião entre representantes do sindicato dos trabalhadores do Degase e o secretário da Casa Civil, André Moura. O Objetivo é construir um cronograma para o atendimento das demandas dos trabalhadores. Os servidores do Degase estão há cinco anos sem aumento de salário e com a progressão funcional congelada.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Rodrigues, as más condições de trabalho ameaçam a integridade física dos funcionários. Segundo ele, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) determina que haja um agente para cada cinco internos. Porém, a realidade nas unidades do Estado é bem diferente: a média atual é de 30 internos para cada agente de segurança socioeducativo. “A categoria já não aguenta mais: são cinco anos sem reposição de inflação - as outras forças de segurança tiveram reposição e valorização - e o Degase, por está vinculado à Educação, não teve. Esse desprestígio nos incomoda muito, porque estamos ganhando muito mal. O limite é essa reunião com o secretário da Casa Civil, André Moura, na segunda-feira”, avaliou João Rodrigues.

Recentemente a realidade dos funcionários piorou. Por decisão judicial cerca de 200 funcionários temporários tiveram seus contratos rescindidos. A Justiça determina a realização de novo concurso, ou em razão de vedações estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a convocação dos aprovados no último concurso de 2011. Fábio Mesquita, 36 anos, é motorista de ambulância. Aprovado no concurso para ser integrado como agente de segurança socioeducativo , ele aguarda a convocação determinada pela Justiça. “Nós estamos esperando desde meados de 2015 pela convocação. São 85 homens e 63 mulheres que deverão fazer parte da próxima turma de formação”, contou.

Para suprir parte da defasagem de pessoal, os funcionários do Degase pleiteiam que possam ser integrados ao Regime Adicional de Serviço (RAS), previsto para as forças de segurança. Eles alegam que a medida ajudaria a compor a remuneração. O salário inicial dos servidores do Degase é cerca de R$ 2.500 por 40 horas semanais. “Para se ter uma ideia da precariedade de nossas condições, pedimos para fazer hora-extra para compor o orçamento e não desfalcar ainda mais o efetivo, porque pode ocorrer uma rebelião a qualquer momento por falta de agentes”, alertou João Rodrigues.

O deputado Bruno Dauaire (PSC) espera que a reunião com o governo do Estado do Rio sirva para encaminhar soluções para categoria, evitando assim, a paralisação. “Temos conseguido avanços legislativos, como mudança de nomenclatura para agentes de segurança socioeducativa e a inclusão dos agentes no RAS. Queremos desdobrar dessa reunião com a Casa Civil, uma reunião com o governador para que ele possa implementar todos esses avanços legislativos que tivemos aqui na Alerj e que foram aprovados e sancionados pelo próprio Executivo. Precisamos de respostas nessa reunião de segunda-feira até para que a categoria possa se acalmar e tirar da cabeça qualquer pensamento de indicativo de greve”, declarou o parlamentar.

Represente da Casa Civil na reunião, Guilherme Piunti, afirmou que o secretário da Casa Civil pretende se inteirar das demandas da categoria e construir um calendário para implementação das reivindicações, evitando a paralisação. “Vamos ouvir todas as demandas da categoria e traçar com eles um cronograma para resolver todos os problemas apresentados”, informou.

Porte de armas

Os agentes de segurança do Degase ganharam direito de porte de armas por previsão da Lei 8.400/19 sancionada pelo governador Wilson Witzel em maio. Entretanto, ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) impede o acesso ao armamento. O tema será pauta da reunião da Comissão de Servidores Públicos com a Casa Civil e os servidores do Degase. “Uma das grandes reivindicações hoje aqui é a regulamentação do porte de armas que é essencial para que eles possam defender a sua vida. Todas as questões relacionadas à constitucionalidade e à legalidade foram superadas pela sanção.”, afirmou Dauaire.