A criação de uma Frente Parlamentar para discutir a situação de universidades e institutos federais, em meio a bloqueios de verbas orçamentárias, foi encaminhada durante a 6ª audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (14/05), no Plenário. O corte orçamentário de mais de 30% imposto às instituições federais pelo Ministério da Educação (MEC) causou forte preocupação na comunidade acadêmica do país. No estado do Rio de Janeiro, essa situação tem acarretado impacto diretamente em serviços oferecidos pelas universidades à sociedade. Presidente da Comissão, o deputado Waldeck Carneiro (PT) enfatizou a relevância dessa frente e destacou a importância das universidades federais para a economia do estado e dos municípios nos quais estão inseridas.

"A finalidade é que a Frente Parlamentar mista conte com a interação entre deputados da Casa, representantes das universidades e institutos federais, vereadores das cidades em que esses órgãos funcionam, e representantes do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM). Não podemos ficar parados, porque esses bloqueios orçamentários impossibilitarão não só o funcionamento dessas instituições, como também afetarão a população como um todo, além de setores de serviços e da economia", comentou o parlamentar na audiência, que teve as participações dos reitores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), do Instituto Federal Fluminense (IFF), e de representante do Colégio Pedro II.

Não somente a manutenção de serviços essenciais ao funcionamento dos campi federais, como a manutenção de serviços essenciais - como limpeza, segurança e iluminação - serão atingidos. A falta de orçamento para a produção e pesquisas científicas preocupam gestores educacionais. O Reitor da UFRJ, Ricardo Leher, revelou que o bloqueio à universidade chega a R$ 114 milhões. "Bloquear o orçamento das universidades é interromper o futuro do país. A UFRJ presta diversos serviços à comunidade e desenvolve pesquisas que são fundamentais para o funcionamento do país. Estudos realizados envolvendo conhecimento e tecnologia impulsionaram informações sobre o Pré-Sal e pesquisas na área de Saúde Pública, como a relação do Zika Vírus e a microcefalia", destacou.

O Instituto Federal do Rio de Janeiro já vinha sofrendo cortes orçamentários nos últimos anos. Segundo o Diretor do IFRJ, Rafael Almada, em 2014, o instituto dispunha de um orçamento de R$ 78 milhões para administrar dez campi no estado. Hoje, esse orçamento é de R$ 42 milhões, e com o bloqueio de mais de 30% o funcionamento dos campi ficará bastante precário. "O bloqueio atingirá nossos alunos e funcionários de maneira direta, por exemplo, e dificultará a produção e fornecimento de comidas nos refeitórios estudantis , além de estarmos fadados à redução no número de alunos, campi e cursos", disse.

As barreiras orçamentárias divulgadas pelo MEC, além das áreas acadêmicas, afetam o contexto social de alunos e funcionários. Para o reitor da UFRRJ, Ricardo Berbara, os bloqueios representam dificuldades no desempenho da universidade e atinge principalmente a Região da Baixada Fluminense. "A maioria dos nossos alunos são de famílias com renda per capita inferior a dois salários mínimos, e somos uma universidade jovem, negra e feminina, setores esse que serão socialmente impactados de forma negativa", ressaltou.

Desvalorização da Educação

A desvalorização da educação já vinha sendo debatida desde os recorrentes cortes de verbas destinadas às instituições de ensino e também às mudanças no currículo das escolas públicas em relação a disciplinas como Sociologia, Filosofia e Artes. O Reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halack, falou sobre o risco dessas atuais remodelações na educação brasileira. "É a partir do raciocínio e do pensamento que formulações científicas e humanísticas, por exemplo, são constituídas. Fora disso, você se torna um mero repetidor de verdades já feitas, que certamente não é o que se deseja para o funcionamento do país. Os bloqueios, se concretizados, atuam sobre as despesas discricionárias e atinge o orçamento destinado ao custeio do Pedro II", apontou.