Informação foi dada em audiência pública da Alerj

A Secretaria de Estado de Fazenda liberou um cronograma financeiro para que a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), por meio dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), tenha um desembolso de R$10 milhões por mês - o recurso será repassado até o final de 2019. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15/05) durante audiência pública da Comissão do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Presidente da Comissão, o deputado Thiago Pampolha (PDT) afirmou que o repasse é fundamental para os trabalhos da Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade: “O dinheiro dará sequência ao calendário de obras que é fundamental para o saneamento dos municípios”.

Pampolha destacou ainda que o retorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, consequentemente, a volta dos acordos firmados - entre eles a disponibilização dos repasses - será importante, por exemplo, para que haja investimentos no saneamento do município de Itaboraí. “Isso vai reduzir o despejo de esgoto irregular na Baía de Guanabara”, comentou. O parlamentar falou ainda sobre a questão das barragens e disse que o Inea e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade implementaram um departamento específico para isso. “Esse é um dado positivo porque vislumbramos alguma expectativa de ações preventivas”, salientou.

Durante a audiência pública representantes do Inea e a secretária estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Ana Lucia Santoro, fizeram apresentações dos órgãos sobre seus trabalhos e perspectivas para os próximos quatro anos. Ana Lucia destacou que a crise econômica no estado afeta também o meio ambiente. “É natural que a causa ambiental seja vista como empecilho ao desenvolvimento, mas é o contrário. O trabalho bem feito é viabilizador do setor econômico. É nesse sentido que estamos tentando trabalhar”, afirmou.

Ela pontuou as iniciativas prioritárias: estratégias para utilização de água de reuso em atividades industriais, muito importante para o setor econômico e para abastecimento urbano; implantação dos zoneamentos ecológico econômico; simplificação do procedimento de licenciamento ambiental de pequeno porte, retomada do programa lixão zero e principalmente a gestão de resíduos. “Assumindo a secretaria, eu encontrei fundos mal geridos, gastos de custeios fora de controle, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) não geridos, e obras não executadas como o complexo de Jacarepaguá”, destacou a secretária. Ela disse também que pretende realizar a revisão orçamentária dos fundos, retomada e acompanhamento dos TACs, capacitação dos empreendedores para segurança de barragens, regulamentação do programa FINS da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, que tem como destaque a gestão de resíduos e a não interrupção das obras de saneamento no entorno da Baía de Guanabara.

Licenciamentos Ambientais

O presidente do Inea, Claudio Dutra, afirmou que o órgão conseguiu reduzir 970 licenças ambientais desde o início deste ano das mais de 8 mil encontradas no início de 2019. “Nós fomos informados de que existiam 3,5 mil licenças, mas na verdade eram 8,6 mil. E com a ajuda da polícia ambiental conseguimos recuperar equipamentos, como caminhões e máquinas, que agora são utilizados para recuperação do meio ambiente”. O licenciamento ambiental é um instrumento para exercer controle prévio e realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente. O presidente do Inea destacou ainda que empreendedores que apresentarem propostas para fomentar à sustentabilidade terão ampliação do licenciamento ambiental.

Participaram da audiência os deputados Jorge felippe Neto (PSD), Flávio Serafini (Psol), Carlos Minc (PSB), Marcelo Cabeleireiro (DC) e o tenente Flávio da Polícia Militar de Meio Ambiente.