REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTERNET GANHA DESTAQUE EM ENCONTRO


A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PT), realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (29/04), às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema “Marco civil da Internet”. O parlamentar explica que se trata da discussão de um antiprojeto de lei que define esse marco, ou seja, o que pode ou não ser divulgado e publicado na Internet, incluindo regras de downloads, compartilhamento de arquivos e outros assuntos que estão sendo regulamentados. “Estamos trazendo alguns dos responsáveis pela elaboração desse projeto para que eles nos ofereçam informações e, então, possamos discutir iniciativas e propostas para modificar esse marco civil e, também, melhorar as questões que ainda vão ser votadas no Congresso Nacional”, relatou o parlamentar. A audiência contará com a participação do chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme Almeida; do presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid), Mário Brandão; de Bruno Levicki, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB, Ricardo Brajterman, e do vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Afonso de Souza.












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