A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26/07), em primeira discussão, o projeto de lei 1.968/16, dos deputados Thiago Pampolha (PDT) e Carlos Minc (sem partido), que atualiza os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (TCFA-RJ). O projeto altera a Lei 5.438/09.

Segundo o texto, a partir da publicação da lei, o Executivo fica autorizado a atualizar os valores da taxa, por no mínimo 12 meses, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, medido mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo os autores, os valores estão defasados há mais de cinco anos.

A Casa ainda votará o texto em segunda discussão.