Representantes de sindicatos e fundações participaram de um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB) e um grupo de deputados nesta quinta-feira (17/11), na presidência da Casa. As categorias ouvidas se manifestaram contra os projetos do governo. Picciani afirmou, durante a reunião, que os 21 projetos de lei, enviados à Alerj pelo Governo do Estado, passarão por um amplo debate no parlamento. "Elas entrarão em pauta e receberão emendas dos deputados, que discutirão com as categorias dos servidores as possíveis alterações nos textos", explicou Picciani.

O presidente da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (SEAERJ), Nilo Ovídio, disse que o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA) foi criado para ser um órgão otimizador de recursos e pediu que os deputados façam uma reflexão antes de votar o PL 2238/16, que extingue o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura, que segundo o governo geraria uma economia de R$ 1,1 milhão. "A instituição dá suporte às prefeituras do interior que não têm estrutura de arquitetura e engenharia para fazer seus próprios projetos. Alocamos geólogos e geógrafos do DRM, que há cinco anos tirou um arrecadação de ICMS de R$ 25 milhões para R$ 400 milhões por ano, quando o petróleo custava R$ 1 bilhão. Despendemos R$ 95 mil por mês, não acho que a nossa extinção seja uma economia", afirmou.

O representante da Fundação Instituto de Pesca (Fiperj), Thiago Modesto, também questionou o projeto de lei 2236/16, que extingue a fundação. Segundo ele, se esse projeto for aprovado será "sepultada" a cultura da pesca no estado. "De acordo com o governo seria um economia anual de R$ 1,6 milhão, mas isso não procede, já que este ano o orçamento aprovado foi de R$ 2.396.200,00. Houve um contingenciamento reduzindo o orçamento anual para R$ 630.996,00 e, em setembro, um novo contingenciamento foi feito, e até novembro os custos de manutenção da Fiperj somaram apenas R$ 325.544,00", ressaltou. Ainda de acordo com Modesto, a fundação possui capacidade própria de captar recursos, e, caso ela seja extinta, isso acabará.

Maria da Penha, representante do Sindetran, defende que a alíquota de 7,5% do DUDA seja destinada ao pagamento dos aposentados e pensionistas do Detran/RJ. "Defendemos também o aumento do percentual de cargos em comissão para ser preenchido por servidor efetivo, que hoje está em 20%. O deputado Luiz Paulo apresentou modificativa nº 49 a Lei 4781/06 aumentando o percentual de 20% para 40%", explicou.

Cultura

No último dia 4 de novembro, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a fusão das secretarias de Cultura com a de Ciência e Tecnologia e Inovação, que passará a ser denominada de Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura (SECTIC). Segundo o presidente da Associação de Produtores de Teatro (APTR), Eduardo Barata, esse processo desarticula um conceito de cultura no estado. "A pasta é a que tem o menor orçamento do estado - 0,38% -. não consigo entender essa economia", reclamou. De acordo com Barata, o setor cultural é uma potência para o estado. "Tem uma forte possibilidade de gerar renda nos locais onde eventos culturais acontecem. Como sufocar uma grande potência do nosso estado. Que olhar é esse de gestão que acopla a cultura a uma secretaria que nada tem a ver com a gente?", questionou.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) defendeu que o parlamento faça uma análise profunda dos decretos que extinguem secretarias de estado. "Precisamos chamar o Executivo, que fez essa reorganização, para discutir com os deputados e com as partes interessadas uma forma de redefinir esse arranjo", disse o parlamentar.