Considera-se consumo sustentável o uso dos recursos naturais sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Tendo por base este conceito, foi criada a Política Estadual de Consumo Sustentável, como determinação da Lei 7.742/17, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB). A medida foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16/10).

Entre os objetivos da política estão a redução do acúmulo de resíduos sólidos, do consumo de água e energia e de recursos naturais tanto nos domicílios quanto na indústria e no comércio. Além disso, o texto define a criação de uma política de redução de embalagens por parte dos fabricantes, priorizando materiais recicláveis, e o incentivo à certificação através de selos ambientais. “O consumo desenfreado é responsável por acelerar o esgotamento de recursos naturais. Cabe ao poder público promover a educação ambiental que leva a um consumo sustentável e consciente”, afirmou o autor na justificativa do texto.

O poder público deverá tornar obrigatório às empresas que fazem a divulgação de seus produtos o alerta sobre os impactos ambientais, além de promover campanhas em prol do consumo sustentável e a formação continuada em Educação Ambiental dos profissionais da educação. O tema não será implantado como uma disciplina específica no currículo de ensino, mas desenvolvida como uma prática educativa integrada com as demais disciplinas.