A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (09/05), em primeira discussão, o projeto de lei 1.940/16 que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec). A alteração na Lei 6.720/14 diz respeito aos cargos de técnico superior, técnico especialista, técnico administrativo e os cargos de nível elementar (fundamental incompleto), fundamental e fundamental especializado. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

A medida não altera os salários e as respectivas gratificações. A autoria da proposta é dos deputados Comte Bittencourt (PPS), Flávio Serafini (Psol), Waldeck Carneiro (PT) e Edson Albertassi (MDB).

“Já existe um acordo estipulado pela presidência da Faetec de instituir a carga horária de 30 horas semanais para os funcionários técnicos. Mas ainda não há uma lei que regulamente essa prática. Por esse motivo, algumas direções ainda não cumprem o acordo e às vezes até perseguem os servidores. Então, apresentamos este projeto para que todos tenham os mesmos direitos. Inclusive, já existe uma norma similar que também regularizou para 30 horas a carga de trabalho dos funcionários da Secretaria de Estado de Educação”, afirmou Serafini, que é integrante da Comissão de Educação da Alerj.

Os funcionários da instituição acompanharam a votação nas galerias do Plenário da Alerj. Segundo Rogério Norberto, que é coordenador do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (SindpeFaetec), essa mudança é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. “Já estamos nesta luta há muitos anos. Essa redução de carga horária vai melhorar as nossas condições trabalhistas. Todos os profissionais da Faetec conseguem realizar os seus trabalhos dentro de 30 horas semanais”, declarou.