Com 51 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta terça-feira (14/05), dois vetos totais do governador Wilson Witzel a projetos de lei aprovados pela Casa. As novas leis, que alteram regras de progressão de funcionários públicos estaduais, serão promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

O projeto de lei 4.454/18 especifica regras para os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ). Já o projeto de lei 4.466/18 modifica a progressão funcional dos trabalhadores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). As duas propostas, que são de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), determinam que sejam feitas avaliações periódicas de desempenho para a progressão funcional. Atualmente somente é utilizado o critério de tempo de carreira.

No caso dos funcionários do Detran, o servidor com três anos e o mesmo vencimento poderá progredir com apenas uma avaliação de desempenho. Já os funcionários da Loterj que cumprirem cinco anos com o mesmo salário poderão progredir a partir de uma avaliação de desempenho. Os efeitos financeiros da progressão funcional ocorrerão a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o critério temporal.

Servidores das duas instituições acompanharam a votação nas galerias e comemoraram o resultado. Para Wesley Souza, de 35 anos, funcionário do Detran, a medida faz justiça para a categoria. "A gente já tinha direito à progressão funcional, mas o governador fez um decreto dizendo que não aplicaria porque faltava um requisito de avaliação de desempenho. Agora a nova lei prevê isso", explicou.