O Estado do Rio pode ter uma Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose. É o que propõe o projeto de lei 580/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (18/12). Por ter recebido emendas, o texto ainda precisa ser votado em redação final pela Casa.

Entre os objetivos estão a redução da mortalidade e da transmissão da doença e a participação social na formulação de políticas públicas, além do incentivo à qualificação de profissionais especializados e à pesquisa científica sobre o tema. O texto determina que os hospitais e clínicas da rede pública deverão priorizar o atendimento ambulatorial e a internação às pessoas com a doença. Para desenvolver as ações, a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose contará com um orçamento anual com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Plano Estadual

O projeto também determina a instituição de um Plano Estadual de Controle e Eliminação da doença destinado a propor ações e projetos articulados com municípios e a União. O plano, que terá duração de cinco anos a partir de sua publicação, deverá propor ações e metas para prevenção e redução da doença. Entre as metas, estão a detecção anual de pelo menos 90% dos casos estimados, o tratamento de todos os casos diagnosticados e a cura de, pelo menos, 85% deles. O plano deverá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será reavaliado anualmente.

Sistema prisional

De acordo com o projeto, o sistema prisional do Estado do Rio deve ter equipamentos e insumos necessários à detecção de casos e ao tratamento da tuberculose. As pessoas que entrarem no sistema penitenciário terão que passar por exame clínico, radiológico e de escarro para detectar eventuais problemas respiratórios. Ainda será obrigatório exames periódicos em todos os profissionais que atuam em presídios, além de exames de contatos e tratamento de infecção latente nos presos que fiquem em celas onde tenha sido detectado algum caso da doença. As ações deverão ser realizadas em conjunto entre as secretarias de Estado de Administração Penitenciária (Seap), de Saúde (SES) e as secretarias municipais de saúde.

Outras determinações

A proposta também obriga que toda unidade de saúde realize a coleta de material e o exame de pesquisa de tuberculose de todos os pacientes com sintomas de problemas respiratórios. Nas unidades de saúde ambulatoriais, o exame deverá ter resultado apresentado em até 48 horas. Caso constatada a doença, o paciente deverá ser encaminhado para a Gerência de Ambiente Laboratorial da unidade e o atendimento para combater a doença deve começar em, no máximo, 24 horas.

Segundo o texto, o Governo do Estado também deve disponibilizar aos pacientes com tuberculose cesta básica ou acesso aos restaurantes populares. O vale social para utilizar o transporte público gratuito às pessoas com tuberculose deve ser concedido em, no máximo, 15 dias depois de feito o pedido. Caso a pessoa não possa circular desacompanhada, também será garantido vale social ao acompanhante.

“O estado é o primeiro no Brasil em óbitos e em casos de tuberculose multirresistente. São 1044 novos casos a cada ano. Esse projeto é de extrema importância, já que, no século XXI, a doença já está eliminada em muitos países. Por isso, é preciso instituir uma política pública de Estado, capaz de erradicar essa doença que assola nossa população”, justificou a deputada Martha Rocha.