O Governo do Estado pode ser autorizado a firmar parcerias com gestoras de fundo privados patrimoniais para custear projetos de interesse público em áreas como ciência e cultura. É o que propõe o projeto de lei 573/19, dos deputados Carlo Caiado (DEM), Renan Ferreirinha (PSB) e Chicão Bulhões (Novo), que foi aprovado, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (18/12). Por ter recebido emendas, o texto ainda precisa ser votado em redação final pela Casa.

Esses fundos são uma forma de financiamento por meio da sociedade civil, e são constituídos a partir de uma quantia que é proveniente de doação de recursos e bens. O projeto regulamenta a constituição da organização gestora desses fundos, prevendo que aquelas com patrimônio acima de R$ 20 milhões sejam submetidas a uma auditoria independente. Os relatórios de execução orçamentária deverão ser disponibilizados na internet.

As parcerias deverão ser geridas por conselhos administrativos, que não poderão ser compostos por pessoas que tenham vínculo empregatício com as instituições apoiadas, assim como parentes de até terceiro grau do dirigente das mesmas, além de ter notório conhecimento sobre as atividades custeadas. O texto também prevê a existência de comitês de investimentos, que deverão recomendar aos conselhos as regras de utilização dos recursos. Esses comitês serão obrigatórios em fundos com patrimônio superior a R$ 5 milhões. Uma emenda incluída no texto proíbe que haja interferência na autonomia universitária didático-científica, financeira e patrimonial quando ações das universidades estaduais forem contempladas pelo fundo.

Na justificativa do texto, os parlamentares apontam que este ano foi sancionada uma lei federal que torna possível o financiamento por meio de gestoras de fundo patrimoniais. “Nos Estados Unidos, isso é uma realidade responsável por uma parcela importante dos recursos necessários à manutenção de equipamentos como a Smithsonian Institution, a Art Institute of Chicago,a Boston Symphony Orchestra e inúmeras universidades”, explicam.