Alunos cujas mães ou responsáveis tenham outro dependente com microcefalia poderão ter prioridade em vagas de educação integral na rede pública de ensino do Estado do Rio. A determinação é do projeto de lei 2.069/16, do deputado Waldeck Carneiro (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (18/12). A proposta ainda precisa ser votada pela Casa em segunda discussão.

Os responsáveis deverão comprovar as condições na unidade de ensino. A garantia das vagas se dará em instituições próximas a residência dos responsáveis ou em locais de sua escolha. O Poder Executivo regulamentará a norma.

“A dedicação exclusiva aos bebês com microcefalia é um fator presente na rotina de todas as mães e responsáveis. Além disso, a realidade se torna mais dura para algumas mulheres, abandonadas pelos companheiros após o diagnóstico da microcefalia. Por este motivo, as genitoras e responsáveis das crianças com microcefalia não reúnem condições de fazer um melhor acompanhamento de seus demais filhos, fato que poderia ser amenizado com a permanência dos mesmos nas escolas em regime de educação integral”, justificou o parlamentar.