O Detran poderá ser obrigado, durante vistoria anual nos ônibus intermunicipais, a inspecionar os equipamentos de acessibilidade. É o que propõe o projeto de lei 2.353/17, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que foi aprovado, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (18/12). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Caso seja detectado o não funcionamento desses equipamentos, os agentes do departamento deverão elaborar o laudo de vistoria e exigências, determinando prazo de legal para solucionar as questões. Até então, ficará suspensa a emissão definitiva do documento de vistoria veicular.

“Infelizmente, é frequente encontrar os equipamentos quebrados, bem como o despreparo da utilização do equipamento por parte do motorista. É por isso que é importante tornar obrigatória a vistoria destes equipamentos de acessibilidade e, por consequência, a manutenção contínua por parte das empresas”, justificou o autor.