O governo pode ser obrigado a disponibilizar no site da Secretaria de Cultura todas as informações pertinentes ao Conselho Estadual de Política Cultural. É o que propõe o projeto de lei 1.613/19, do deputado Eliomar Coelho (PSol), que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (19/02). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa.

Entre as informações que deverão ser disponibilizadas de forma atualizada estão os informes sobre reuniões e as datas em que ocorrem, além das atas; também estão previstos o calendário de atividades, a descrição dos conselheiros, as informações sobre o processo eleitoral e as atas das conferências regionais. “Esse projeto foi feito diante da pouca transparência dada ao Sistema Estadual de Cultura. São informações que deveriam ser prestadas à sociedade, mas que atualmente não constam na página virtual da Secretaria de Cultura ou, quando constam, são incapazes de servir ao propósito a que se destinam”, justificou o autor.