Associações, fundações e entidades filantrópicas, oficialmente declaradas de Utilidade Pública Estadual, sem fins lucrativos, poderão ficar isentas de recolher taxas de retribuição autoral arrecadadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, quando realizarem eventos com a finalidade de custear recursos para a manutenção de suas instalações e o desenvolvimento de obras sociais. O projeto de lei 1.822/12 é de autoria do deputado Marcio Pacheco (PSC), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (11/03). O texto ainda deverá passar por uma segunda discussão.

A proposta estabelece ainda que para que a isenção ocorra, as instituições deverão elencar e enviar as obras a serem executadas no evento às associações que representam os artistas, para que possam concordar ou não com a execução de sua apresentação sem o recolhimento de taxas.

“As associações, fundações, entidades filantrópicas e beneficentes promovem festas, tais como junina, bazares, feiras, quermesses e etc. Geralmente, nessas festas há reprodução musical e o recolhimento dessa taxa para o ECAD pode se tornar inviável para a realização dos eventos, que são feitos com o intuito de adquirir renda para investir na manutenção e desenvolvimento de atividades ou obras sociais”, justificou o autor.