A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro lançou, na noite desta quarta-feira (06/10), uma Frente em Defesa do Aeroporto Internacional do Galeão. O movimento reuniu, entidades empresariais, parlamentares e autoridades numa videoconferência em que foram discutidos os impactos da proposta do Governo Federal de privatizar o Aeroporto Santos Dumont (SDU). A avaliação dos integrantes é de que a concessão vai causar esvaziamento e pode levar ao fechamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim - o Galeão (GIG), com consequências negativas para a economia do estado do Rio de Janeiro.

O presidente da Alerj e governador interino, deputado André Ceciliano (PT), apresentou dados que demonstram que o Galeão vem perdendo relevância, principalmente, na crise da pandemia: em 2019, o aeroporto internacional chegou a transportar 21 milhões de passageiros e gerava 21 mil empregos. Hoje são dez milhões de pessoas e sete mil empregos. Ele ressaltou que é imprescindível a união de forças para salvar o terminal.

“Essa concessão (do Santos Dumont) vai quebrar o Galeão e vamos perder esse hub. O Rio é a porta de entrada do Brasil. A gente precisa usar o poder político do estado. Estão cometendo um crime ao transferir os voos do Galeão para aumentar a outorga no leilão do Santos Dumont. Não dá para viabilizar um aeroporto com uma pista de 1,3 mil metros quando temos pistas de 3,2 mil a 4 mil. Transferir voos para o Santos Dumont é quebrar o Galeão”, afirmou.

Ceciliano citou ainda que 90% das operações do Galeão são relativas a movimento de cargas, atividade com potencial de expansão. O terminal também tem uma grande atratividade de empresas fornecedoras de serviços e produtos, como as oficinas de manutenção das aeronaves. Com a redução do número de pousos, estas empresas vão migrar para outros estados.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defendeu a inclusão de uma regra de restrição de voos diretos com distância maior do que 500 km, com exceção de Brasília. Segundo ele, isso evitaria a concentração de voos no Santos Dumont e aumentaria o fluxo para o Galeão em 30%, em curto prazo. A prefeitura também sugere vincular uma parcela do valor da outorga da concessão para investimentos do estado e município. A medida beneficiaria, principalmente, melhorias no acesso ao Galeão, uma das principais reivindicações para garantir a atratividade dos voos. As duas propostas já foram apresentadas pelo município na consulta pública sobre a concessão aberta, semana passada, pelo Governo Federal.

Paes afirmou que o modelo de concessão proposto para o Santos Dumont permite a expansão por meio do aumento de passageiros em voos domésticos e internacionais. Para ele, a medida trará “prejuízo incomensurável” para o Rio.

“É uma tentativa do governo federal de fazer caixa. Em 2021, o número de passageiros que desembarcaram no Galeão foi 80% menor que em 2019, e, no SDU, a queda foi de 40%. Além disso, tem os problemas com a perda de competitividade econômica, que se reflete nos custos de importação mais elevados no Galeão”, disse o prefeito, lembrando que, recentemente, a Alerj aprovou a redução do ICMS sobre o querosene de aviação para incentivar a permanência dos voos no Galeão.

O secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, ressaltou que a lei já surtiu efeito. Algumas companhias aéreas anunciaram que pretendem ampliar suas operações no estado do Rio, após a redução do ICMS. Sobre a concessão do SDU, afirmou que é preciso encontrar o equilíbrio. “Não é propor um esvaziamento do Santos Dumont, mas deixar claro sua vocação”, disse.

Agenda de mobilização

O encontro teve a participação das dirigentes da Federação das indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), da Associação Comercial do Rio De Janeiro (ACRJ) e da Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Rio Indústria), além de deputados estaduais e federais. As entidades pretendem lançar um manifesto para tentar sensibilizar o Governo Federal.

A frente definiu uma agenda inicial de mobilização. O senador Carlos Portinho (PSD) convidou os integrantes para participar da sessão de debates agendada por ele para dia 22 no Senado Federal. Já o deputado federal Otávio Leite (PSDB) afirmou que pretende agendar audiência pública conjunta entre a Câmara dos Deputados e a Alerj ainda este mês. Nas duas ocasiões, serão discutidas as regras previstas para a sétima e última rodada de leilões de aeroportos brasileiros, que inclui a concessão do Santos Dumont, âncora em um pacote que inclui outros três aeroportos regionais - dois de Minas Gerais (Uberaba e Uberlândia) e o Aeroporto de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.

Para a sessão no Senado, segundo Portinho, foram convidados os ministros Paulo Guedes (Economia), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Gilson Machado (Turismo), além de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Infraero, da RioGaleão (concessionária). Secretários estaduais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais também deverão participar.

Cassação de licenças ambientais

O deputado federal Hugo Leal (PSD) disse que, além da forte mobilização na bancada federal na Câmara e no Senado, é necessário que o estado do Rio cobre do presidente Jair Bolsonaro isonomia com Minas Gerais (que também tem dois aeroportos - Pampulha e Confins) na definição de limites operacionais nos terminais, com a coordenação de tráfego incluída na concessão.

“O estado do Rio também deveria informar imediatamente ao Governo Federal que dará início à revisão das licenças ambientais do Santos Dumont, em vista do maior movimento de voos”, sugeriu.

O presidente da Alerj afirmou que, caso toda a mobilização e tentativas de negociação fracassem, este poderá ser o caminho para evitar a alta concentração de voos no SDU que vem prejudicando o Galeão. Ceciliano anunciou que pretende se reunir com o deputado estadual Thiago Pampolha (PDT), atual secretário estadual do Ambiente, para discutir a possibilidade desta medida.

O deputado estadual Noel de Carvalho (PSDB) destacou a importância da ampla mobilização para garantir mudanças no modelo de concessão do Santos Dumont. “A ferramenta mais poderosa é a união. Os adversários são muito poderosos”, disse ele, acrescentando que o desenvolvimento da economia do estado depende muito da sua infraestrutura aeroportuária.

Diretor-geral da Alerj, Wagner Victer defendeu ação mais contundente em Brasília. “Não é um modelo liberal de concessão, é uma intervenção pública para prejudicar investimento privado (da empresa RioGaleão). Querem privilegiar uma nova concessão, em detrimento da existente; é uma agressão ao Rio de Janeiro”, destacou.

Para Mauro Osório, diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, o Rio precisa aumentar sua pressão em Brasília, a exemplo de Minas Gerais. “Precisamos nos unir para começar a criar essa tradição regional, a exemplo de Minas Gerais, que tem um forte lobby regional. Aqui nós não temos essa articulação. Na Lei Kandir ganhamos só uma migalha”, comentou.

Entidades empresariais apoiam medidas

Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio), Antônio Queiroz disse que há grande preocupação com a redução do volume de carga de importação e exportação que são movimentadas no Galeão.

“Os dois aeroportos são complementares, não podem se canibalizar. As consequências para o país seriam grandes. O modelo de concessão deve visar a essa complementaridade”, disse.

O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), José Antonio do Nascimento Brito, disse que o mercado do Galeão é mais amplo que o do estado do Rio e absorve boa parte da demanda da Zona da Mata mineira. “Os dois aeroportos devem estar muito bem conectados. A gente precisa mostrar união e força. Estão querendo nos levar de roldão, mas essa frente tem que ser a Muralha da China”, destacou.

O presidente da Associação de Indústrias do Rio de Janeiro (Rio Indústria), Sérgio Duarte, disse que ter um aeroporto próximo da cidade é uma vantagem competitiva para as empresas instaladas no estado. “Se fechasse o Galeão, o Santos Dumont não suportaria passageiros e cargas e as empresas teriam que buscar outros aeroportos. O Rio perdeu muito pela falta de união, mas com a sua liderança, nos tornamos mais fortes”, afirmou, referindo-se a Ceciliano.

O impacto econômico

Um estudo da Firjan aponta um crescimento de 0,6% do PIB estadual - o equivalente a R$ 4,5 bilhões - caso haja uma operação coordenada entre os dois aeroportos. “Essa competição se torna insustentável e traz um prejuízo enorme para viajantes, que têm opções reduzidas, e também para o transporte de cargas, que está ligado a esses voos. É necessário construir um diálogo entre todos dessa frente para levar o pleito às autoridades”, avaliou o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano.

Investimentos em infraestrutura

Representantes das entidades empresariais também cobraram medidas de infraestrutura que poderiam beneficiar o Galeão. Antonio Queiroz, da Fecomércio, e Nascimento Brito, da ACRJ, destacaram a necessidade de ‘melhorar o acesso pela Linha Vermelha e a sensação de segurança’ no entorno do aeroporto.

Sobre as demandas, o secretário Gustavo Tutuca, antecipou que a Polícia Militar deverá anunciar em breve um programa de policiamento para a Linha Vermelha, usando tecnologia e segurança, que deverá beneficiar o aeroporto. Ele ainda destacou o papel da prefeitura na demolição de construções irregulares e iluminação de LED ao longo da via.