Relatório Sintético das Atividades - 2004

Apresentação

Este relatório demonstra o resumo das atividades executadas na gestão da 2ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura.

Está dividido em duas partes distintas, quais sejam, a atividade fim e as atividades meio.

Na primeira será apresentada, de forma quantitativa, a produção Legislativa, eis que os meios para obtê-la farão parte do item seguinte.

Na segunda, a abordagem adotada, semelhante aos relatórios das Sessões Legislativas passadas, será o resultado alcançado dos principais programas, projetos ou atividades, desenvolvidos como um todo, divididos por áreas de atuação e interesse, onde a área de comunicação novamente merecerá destaque especial.

O relatório será, portanto, apresentado na seguinte ordem:

 1. Atividade Legislativa

 2. Transparência do Processo, Divulgação e Interação com a Sociedade

 3. Modernização Administrativa;

 4. Investimentos, Obras e Reformas das Instalações;

 5. Arte e Cultura;

 6. Administração Financeira;

 7. Recursos Humanos

 8. Direção e Apoio Administrativo;

 9. Apoio Jurídico;

10. Comentários Finais.

1- Atividade Legislativa

Inicialmente, precedendo a apresentação dos dados estatísticos, que traduzem o volume de trabalho desenvolvido pelos Senhores Deputados, serão apresentados algumas atividades executadas este ano e que merecem destaque, dado à repercussão que alcançaram.

É o caso, por exemplo, do Parlamento Juvenil que, abordado no Relatório de Atividades de 2003, era ainda um Projeto incipiente, sendo agora uma realização concreta e experimentada em sua 1ª edição.

Na ocasião do funcionamento efetivo do Parlamento Juvenil, estivemos junto aos jovens parlamentares acompanhando todo o processo legislativo por eles desenvolvido, desde os debates nas Comissões Técnicas, até a votação das matérias em Plenário, as quais foram posteriormente encaminhadas à consideração da Exma. Sra. Governadora do Estado. Desta forma, podemos afiançar que o Parlamento Juvenil alcançou plenamente seus objetivos ao propiciar um exercício pleno de cidadania através da vivência da representação popular. Para sua próxima edição ou legislatura, foi revisado todo o Regimento Interno do evento e confeccionada uma nova cartilha de instruções aos Parlamentares. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora participou, juntamente com a Escola do Legislativo Fluminense, a Coordenadoria de Projetos Especiais e a Secretaria de Estado de Educação da 1ª etapa de treinamento dos parlamentares já eleitos para o Parlamento Juvenil 2004/2005, ministrando cursos básicos de técnica legislativa.

Especial destaque deve ser conferido ao Programa Intercâmaras, que interliga todas as 92 Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro através de linhas exclusivas de comunicação de dados, e o acompanhamento da manutenção e o desenvolvimento de novos recursos para o nosso sistema informatizado de processo legislativo, o que tem garantido o alto padrão e a otimização dos recursos tecnológicos empregados.

Relativamente ao Banco de Dados da Casa, trabalhamos no decorrer deste ano visando dar continuidade à disponibilização de toda a legislação em texto integral, além dos Decretos do Poder Executivo, sendo que o acesso via Internet de tais informações tem superado sobremaneira as expectativas, certamente devido a ser esta a única fonte digital de pesquisa desses documentos.

Outro feito que destacamos é a parceria entre a Secretaria-Geral da Mesa Diretora e o Departamento Gráfico, na reedição dos Volumes I e II da Coleção ALERJ (9ª edição), distribuídos aos Senhores Deputados em versões atualizadas e revisadas da Constituição Federal (Volume I), consolidada até a Emenda Constitucional nº 44/2003; e da Constituição Estadual (Volume II), consolidada até a Emenda Constitucional nº 33/2002. Destacamos, ainda, a apresentação "on line" dessas edições, disponíveis no Banco de Dados da Casa.

A seguir, serão apresentadas, a demonstração dos dados estatísticos da produção legislativa no decorrer da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura:

Conforme nos propusemos no início do Relatório, cotejamos, nos quadros a seguir alguns dados estatísticos de legislaturas anteriores que demonstram, inequivocamente, o incremento na produção legislativa dos últimos anos, e, em destaque a produção legislativa desta 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, para futura análise:

2- Transparência do Processo, Divulgação e Interação com a Sociedade

No tocante a transparência do processo legislativo cabe ressaltar que todas as matérias apresentadas são disponibilizadas no sistema informatizado da Casa, e, por conseqüência, na Internet, proporcionando, maior dinamismo, agilização e total acompanhamento do público interessado na produção legislativa do Parlamento Fluminense.

Consolidado como um verdadeiro canal de comunicação do cidadão com a ALERJ, completando 03 anos de existência, nosso "Call Center" conta com 10 posições de atendimento e o seu horário de funcionamento é de 8h às 20h, de 2a a 6a feira, sendo que no ano de 2004 efetuou-se cerca de 44.500 atendimentos que podem ser classificados como:

Cerca de 43.200 ligações, classificadas como Informações e solicitações e 1.300 "e-mails" recebidos.

QUADRO RESUMO - ATENDIMENTOS

Do universo de, aproximadamente, 44.500 atendimentos (43.200 ligações+1.300 e-mails), cerca de 35.000 (80 %) foram concluídas em todo o seu processo.

Das 11.226 solicitações de 2004, temos:

Destaque-se a importância desse grande instrumento de controle gratuito, conferido à sociedade.

Os quiosques multimídias da ALERJ possibilitam também uma visita virtual ao Palácio Tiradentes, apresentando a sua arquitetura, obras de arte, salões e o plenário, com versões nos idiomas Português, Inglês e Espanhol.

A utilização dos quiosques tornou-se uma importante fonte de pesquisa pelos cidadãos.

Neles os cidadãos podem encontrar todas as informações sobre a Assembléia Legislativa, com destaque para: o funcionamento da ALERJ, histórico dos Deputados, Leis Estaduais e também a história do Palácio Tiradentes.

Outra importante utilização dos quiosques está na possibilidade de acesso à "home page" da ALERJ, onde os cidadãos podem acompanhar as notícias e o dia-a-dia da Assembléia, tais como: o acesso a Ordem do Dia e aos Discursos e Votações.

A população pode ter acesso a estas informações, tanto nos quiosques instalados na ALERJ, como em outros locais da cidade do Rio de Janeiro: nas instalações do projeto Rio Simples - Banerjão e Central do Brasil; na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - campus Maracanã e São Gonçalo; no Tribunal de Justiça - no Centro e no  Fórum da Barra; na Ordem do Advogados do Brasil e Defensoria Pública.

Os quiosques têm sido uma importante fonte de consulta para os cidadãos como demonstra o número de acessos observados no ano de 2004:

Foi concluído o Projeto Interlegis com a instalação de uma sala de vídeoconferência e outra sala de multiuso.

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal que visa a modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

Tendo como principal objetivo fortalecer a imagem do Legislativo Estadual, o Departamento de Comunicação Social da ALERJ dedicou-se durante o ano de 2004 a acompanhar, de perto, todas as atividades realizadas na Casa, e suas repercussões na mídia, oferecendo pautas de interesse de toda a população, como a divulgação de audiências públicas, projetos de lei aprovados e leis sancionadas. Respondeu, também, prontamente aos órgãos de imprensa que publicaram reportagens de teor ofensivo à Casa, esclarecendo os pontos considerados equivocados e solicitando reparação. A seguir, relacionamos os principais destaques:

·        Internet - O site da ALERJ na rede mundial de computadores firmou seu espaço entre as mídias obrigatórias nas redações de todo o Estado. Com a divulgação prévia de matérias sobre projetos de lei que entrarão em votação na Ordem do Dia, a Casa ajudou a trazer os repórteres para dentro do Parlamento. O site traz ainda, além dos perfis dos Deputados e informações sobre o processo legislativo, a cobertura diária dos eventos ocorridos na ALERJ, bem como fotos que registram as atividades acompanhadas pela equipe da Comunicação. As fotos são disponibilizadas gratuitamente. A página oferece, ainda, as edições do Jornal da ALERJ.

Outro ponto de fundamental importância ao acompanhamento de toda movimentação Legislativa é a possibilidade do internauta poder assistir pela nossa "home page" as sessões plenárias ao vivo.

O quadro abaixo mostra a eficiência desse importante meio de disponibilização de informações em tempo real aos usuários:

Quantidade de visitas a "home page"

·        Jornal da ALERJ - O semanário fecha o ano em sua 69ª edição, com repercussão positiva tanto junto ao público interno quanto externo. Além de divulgar o trabalho dos Deputados, o veículo também continuou a valorizar os setores da Casa, como Gráfica e Informática, entre outros. O jornal também acompanhou de perto, com matérias especiais, o desenrolar da CPI da Loterj - com destaque para a edição que explorou em detalhes o relatório final da Comissão.

·        Programas de Rádio - Completando um ano, o Espaço ALERJ fecha o ano de 2004 com chave de ouro, após mudar a estrutura dos programetes de rádio, voltados agora para o fortalecimento da imagem do Legislativo Fluminense, e não mais somente na figura dos Deputados. Semanalmente, a Comunicação Social produz três programas, sempre com leis que valorizam e defendem o cidadão e informações sobre as atividades e serviços oferecidos pela Casa.

·        Cobertura do Plenário - Manteve sempre uma equipe formada por repórter, fotógrafo e estagiários, para a cobertura cotidiana das atividades Parlamentares desenvolvidas no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. Os Projetos de Lei, Vetos, Propostas de Emendas Constitucionais e Resoluções apreciados pelos Deputados no Plenário são divulgados pelo site da Casa, em linguagem acessível e com fotos ilustrando os debates políticos que antecedem as votações.

·        Divulgação dia-a-dia - A Comunicação Social continuou a desenvolver um relacionamento saudável com os repórteres que acompanham os trabalhos da Casa. Diariamente, a imprensa recebe mensagens eletrônicas com matérias informando as atividades desenvolvidas pelos Deputados. O "mailing" da Comunicação Social abrange hoje os veículos de maior circulação e audiência, da capital e do interior. As matérias e as fotos produzidas pela Comunicação Social da Casa ficam dispostas em sites de notícias, como as agências dos grandes jornais, e nos próprios jornais impressos.

·        Metas para 2005 - para que a imagem da Instituição fique cada vez mais fortalecida diante da população do Estado do Rio de Janeiro, o Departamento de Comunicação Social realizará contatos cada vez mais estreitos com as redações de Jornais, Rádios e TV's de todo o Estado, com o objetivo de trazer editores e repórteres para o lado do Legislativo, mostrando a transparência da Casa e seu objetivo principal que é o cidadão Fluminense.

Outro importante meio de interação da sociedade com seus representantes, com a finalidade de propiciar o direito ao exercício da cidadania, é o atendimento disponibilizado pela Comissão de Defesa do Consumidor.

Com a recente aquisição de um ônibus, equipado com a necessária infra-estrutura, pôde-se proceder também a um atendimento itinerante aos cidadãos de diversas regiões do Estado.

Em função disso, destaca-se:

Atendimentos realizados pela Comissão de Defesa do Consumidor

·        Total   13498 atendimentos

10.980 reclamações e 2.518 orientações aos consumidores.

Atendimento fixo

·        Sala na ALERJ:

5.315 atendimentos (5.195 reclamações e 120 orientações aos consumidores)

Atendimento itinerante

·        Ônibus da ALERJ

·        5.565 atendimentos (3.267 reclamações e 2.398 orientações aos consumidores)

Com a finalidade de participar ativamente da campanha nacional de desarmamento da sociedade como um todo, a ALERJ iniciou parceria com a organização não governamental "Viva Rio", instalando um posto de coleta de armas de fogo no saguão do Palácio XXIII de Julho com previsão de funcionamento até o final da campanha.

TV ALERJ

Finalmente, abordaremos neste tópico a concretização do mais ambicioso projeto realizado por esta Casa, que é a televisão, veículo de transparência de todo processo legislativo, divulgador das mais diversas atividades parlamentares.

Iniciando suas transmissões em fevereiro deste ano, o sinal da TV ALERJ, distribuído através de satélite, chega a todas as distribuidoras de TV a cabo filiadas à NET Cabo, sendo recebido em grande número de Municípios do Estado do Rio de Janeiro.

O sinal da TV ALERJ é compartilhado diariamente com as TVs Legislativas municipais do Estado do Rio de Janeiro que operam sinal de TV.

Assegura a todos os Membros da Assembléia Legislativa, independentemente de filiação partidária, oportunidades iguais de participação em programas de debates e entrevistas produzidos e veiculados pelo canal, respeitado o interesse daqueles Membros de participar dos programas.

O canal é voltado para a documentação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões legislativas, e tem entre as suas prioridades transmitir:

I - ao vivo, obrigatoriamente, as sessões da Assembléia Legislativa preparatórias, ordinárias e extraordinárias;

II - ao vivo, a critério da Mesa Diretora, reuniões:

a - da Mesa Diretora;

b - do Colégio de Líderes;

c - das Comissões Permanentes, salvo solicitação do Presidente da Comissão;

d - das Comissões Temporárias, salvo solicitação do Presidente da Comissão;

e - das Sessões Solenes;

f - outras, no âmbito da Assembléia Legislativa.

Os programas realizados são reexibidos em consonância com a atualidade dos temas nele abordados e de sua adequação à grade de programação.

Transmite os trabalhos parlamentares, com reexibição em horários alternativos, realizando também programas de cunho institucional, jornalístico e cultural, dentre os quais:

·        ALERJ em Revista

Programa semanal que apresenta resumo dos acontecimentos na Assembléia Legislativa.

·        Resumo do Plenário

Programa semanal que apresenta resumo das votações e acontecimentos n no Plenário da Assembléia Legislativa.

·        PPD em Debate

Programa semanal da Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência abordando assuntos inerentes à Comissão.

·        Papo de Esporte

Programa semanal com Membros da Comissão de Esportes apresentando assuntos inerentes à Comissão.

·        Cultura Urbana

Programa semanal que cobre o cotidiano dos movimentos culturais urbanos. Esse programa é assinado pela Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos.

·        Conexão Brasília

Programa onde parlamentares fluminenses estaduais ou federais, bem como outras autoridades abordam temas de interesse nacional e estadual.

·        Conversa Política

Programa onde parlamentares fluminenses estaduais ou federais, bem como outras autoridades abordam temas de interesse do estado.

·        Debate RJ

Programa onde parlamentares fluminenses estaduais ou federais, bem como outras autoridades debatem temas de interesse da população.

·        Lei Aberta

Programa em que Procuradores da ALERJ e seus convidados debatem, sob o ponto de vista jurídico, temas de interesse da população e do estado.

·        Voz de Mulher

Programa com Membros da ALERJ e convidados onde se debatem leis e temas de interesse público, em especial, temas de interesse da mulher.

·        Eleições municipais 2004

Programa em que candidatos a prefeito da cidade do Rio de Janeiro apresentaram suas idéias e responderam perguntas de interesse público.

·        Parlamento Juvenil

Cobertura dos encontros dos Parlamentares Juvenis em que foram apresentados e debatidos seus projetos.

·        Liberdade de Imprensa

Programa elaborado a partir da cobertura do encontro entre os deputados deste e de outros estados e o Deputado Ibsen Pinheiro, onde o tema Liberdade de Imprensa foi debatido, a partir de seu processo de cassação.

·        Legado de Vargas

Programas elaborados a partir da cobertura do seminário realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

·        Olhares sobre 64

Programa elaborado a partir da cobertura de evento jornalístico realizado pela Associação Brasileira de Imprensa - ABI sobre o golpe militar.

Documentários, entre outros:

·        Palácio Tiradentes - História política e cultural do Palácio Tiradentes

·        Palácio do Catete - História política e cultural do Palácio do Catete

·        Estaleiros - Abordagem sobre a revitalização da indústria naval fluminense

·        Emprego - Começo e recomeço - Programa abordando a questão das oportunidades de emprego no rio de Janeiro

·        Spots e anúncios institucionais - Programas educacionais e explicativos apresentando a ALERJ, as leis de interesse do público, e os serviços oferecidos à população pela Assembléia.

·        Agenda cultural - Cobertura e exibição de eventos culturais.

·        Programas de Terceiros através de Parcerias com: Rede STV, Sesc Senac, Petrobrás, Gravadoras, Comerciais Institucionais, DETRAN RJ, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Outros

Foi iniciado processo licitatório para atualização dos recursos computacionais com o objetivo de ampliação do número de pontos ativos e melhor performance da Rede Estruturada de Dados, Som e Imagens, já devidamente configurada, implementando novos recursos para os usuários.

No tocante a Internet dispomos, de acordo com a última ampliação, de um total de 6 Mb para conexão.

Encontram-se os gabinetes devidamente conectados à rede de dados e, conseqüentemente, com acesso direto à Internet, tornando mais ágil e rápido o acesso ao banco de dados e troca de correio eletrônico, dando maior suporte aos Senhores Deputados no desempenho de suas atividades parlamentares.

Remodelou-se novamente o visual da "home page", permitindo maior clareza e facilidade àqueles que acessam as informações constantes de nosso banco de dados legislativo.

O Departamento de Informática está aprimorando a política de segurança das informações, o que proporcionará maior confiabilidade no tráfego dos dados na rede da Casa.

Encontra-se, também, em fase de procedimento licitatório a compra de novos microcomputadores, com intuito de suprir necessidades dos gabinetes parlamentares e órgãos administrativos da Casa.

A equipe do Departamento de Informática desenvolveu vários sistemas informatizados. Para citar alguns, destacamos: Sistema de Protocolo-Geral, Sistema de Recursos Humanos, Sistema de Help Desk, Sistema de Acompanhamento Financeiro e Orçamentário, Sistema de Orçamento (Sistema de Emendas ao Orçamento, Sistema de Emendas a LDO), Sistema de Controle de Alimentação e Sessão Extraordinária, Sistema de Processo de Licitações, Sistema de Emendas ao Programa Pluri-Anual, Sistema de Plano de Cargos e Salários, Sistema de Controle de Carteiras Funcionais, Sistema de Cartão de Ponto, Sistema de Controle de Saldo de Conta-Corrente, Sistema de Controle de Requisitados, Sistema de Controle de Viaturas, Sistema de Mala Direta, dentre outros.

4- Investimentos, Obras e Reformas das Instalações

Como solução definitiva para o atual problema de falta de espaço físico, visando a acomodação de novos funcionários, dada a criação de cargos e órgãos administrativos da ALERJ, efetivou-se, no ano de 2004, a aquisição de um prédio da rua da Alfândega, sem ônus para esta Casa.

Com a futura transferência dos setores administrativos para o novo edifício, os gabinetes instalados no Palácio XXIII de Julho poderão ser remodelados, elaborando-se novo 'lay-out' mais condizente com o exercício das atividades parlamentares.

A licitação para realização das obras necessárias à utilização do referido prédio está marcada para o início de 2005.

Também sem ônus, foi adquirida uma área no Bairro de São Cristóvão que abrigará as instalações de nosso Departamento de Transportes. O projeto, em fase de desenvolvimento, propiciará inúmeras melhorias no desenvolvimento das funções desempenhadas pelo supradito setor.

Firmou-se, ainda, convênio junto ao IPALERJ com objetivo de cessão para utilização de um andar em um prédio da Av. Rio Branco, que servirá de acomodação da recém-criada Escola do Legislativo Fluminense.

O projeto para reforma do local encontra-se, também, em fase de elaboração.

Sob a coordenação do Departamento de Engenharia e Arquitetura foram realizadas obras de expansão de um dos elevadores do Palácio XXXIII de Julho até o 6º pavimento, possibilitando, definitivamente, acesso digno das pessoas portadoras de necessidades especiais ao Auditório Nelson Carneiro.

Dando continuidade aos serviços realizados nos anos anteriores, o Palácio Tiradentes recebeu obras de conservação, garantindo a manutenção da identidade original de um dos mais importantes elementos arquitetônicos de nosso Estado, dentre os quais podemos destacar a remoção das pichações, limpeza e restauração de estátuas nas áreas externas. Na área interna destaca-se a revitalização de pinturas e ornatos e restauração em pisos de madeira e de mármore, dentre outros inúmeros serviços.

No Palácio XXIII de Julho foram realizadas diversas melhorias como substituição de pisos dos Gabinetes, reformas de copas e sanitários, substituição de persianas e aquisição de novos mobiliários.

5- Arte e Cultura

Em parceria com o Núcleo de Memória Política Carioca e Fluminense, do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, o Palácio Tiradentes, inserido no Corredor Cultural da Praça XV, assumiu através da ALERJ um novo compromisso com a população do Estado do Rio de Janeiro, tornando-se um centro permanente de resgate da memória política e de produção intelectual, com a exposição permanente "Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro".

A exposição é monitorada por universitários da UERJ e no ano de 2004 o projeto trouxe à ALERJ um total de 39.729 visitantes, sendo 1.926 professores e 21.628 alunos, 965 cidadãos da 3a idade, 1.741 de programas sociais e 14.443 visitantes em geral (10439 brasileiros e 3.995 estrangeiros). Vale registrar que houve um aumento de 17% dos visitantes em geral, o que demonstra a importância do Palácio Tiradentes como ponto de visitação.

Foram feitos 772 agendamentos para visitas monitoradas de, em média, 4 grupos de até 44 pessoas.

Dos grupos agendados, foi expressivo o número de 601 grupos de alunos e professores de escolas públicas de diferentes municípios do Estado. Também foram agendados 30 grupos de Terceira Idade, 70 escolas particulares e 71 outros grupos de diferentes Programas e Projetos, tais como: Fundação para a Infância e Adolescência, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, CAMP Mangueira, Projeto Dançando para não Dançar, Programa Rio Criança Cidadã e outros, conforme detalhado nos quadros a seguir:

O maior número de visitas não agendadas registra-se nos meses de janeiro (1589 brasileiros e 393 estrangeiros) e julho (1620 brasileiros e 494 estrangeiros).

O ciclo de conferências "Vozes do Pensamento Político e Contemporâneo", realizado através da Fundação Padre Leonel Franca e coordenado pelo professor Luiz Carlos Fridman, que tem como objetivo aproximar os participantes com o pensamento moderno da Sociologia, da Ciência Política e da História Contemporânea, contou com a participação de renomados conferencistas.

Realizadas no Auditório Senador Nelson Carneiro, em seu 3º ano de existência, recebeu um público de aproximadamente 620 participantes em 08 palestras.

Relacionamos, a seguir, as palestras ministradas em 2004

·        Governabilidade;

·        Ação Afirmativa e Sistema de Cotas;

·        Império;

·        A multidão, a sociedade civil e as dinâmicas políticas contemporâneas;

·        A economia brasileira: crescimento sustentável?;

·        As eleições Americanas;

·        Movimentos sociais na atualidade brasileira.

Há que se destacar a importância e inigualável beleza da Biblioteca D. Maria Portugal Duque Costa, parte permanente do centro cultural que é, hoje, o Palácio Tiradentes, possuindo em seu acervo obras de inestimável valor histórico e cultural.

6- Administração Financeira

Com objetivo de otimizar a eficiência da administração financeira e orçamentária da Casa, desenvolveu-se, com o apoio do Departamento de Informática e Processamento de Dados, aplicativos específicos de gestão orçamentária e controle financeiro.

Com isto, estabeleceu-se um cronograma de desembolso, assegurada a prioridade para as despesas de pessoal, tais como, subsídios, vencimentos, proventos, e demais vantagens, obedecidos os limites dos repasses das cotas, efetuados pela Secretaria de Estado de Fazenda e, também, o pagamento regular e programado dos fornecedores, prestadores de serviço, etc.

Por isso que adaptou-se as normas da Lei Complementar nº 101/2000 que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal e dá outras providências".

O quadro a seguir, demonstra o comportamento da despesa com pessoal em relação à receita corrente liquida, no período de referência de setembro/2003 a agosto/2004.

Demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida

LRF, Art. 55, Inciso I, alínea 'a' - Anexo I            R$ Milhares

Fonte: Receita Corrente Líquida fornecida pela SEF.

Despesa Liquidada - SIAFEM

Verifica-se nesse quadro, que no período de sua abrangência, que é de setembro/2003 a agosto/2004, a despesa com pessoal em relação a despesa corrente líquida é de apenas 1,266%, bem abaixo, portanto, do que o limite legal fixado em 1,684%.

Alguns fatores contribuíram para que esse resultado fosse alcançado, dentre os quais podemos citar:

1.    A contratação da AADEF e da ANDEF para suprir as necessidades de pessoal da ALERJ, nas seguintes profissões:

·        Ascensorista;

·        Pintor;

·        Chaveiro;

·        Mecânico de automóvel;

·        Marceneiro;

·        Eletricista;

·        Eletricista de automóvel, e outras.

2.    Eficiência, zelo e prudência na gestão das finanças públicas, que propiciaram economia orçamentária na ordem de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e economia financeira na ordem de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), dinheiro este devolvido integralmente aos Cofres do Estado, como forma de colaboração visando o pagamento do 13º salário do funcionalismo público estadual.

Ainda assim, foi possível conceder vantagens financeiras que beneficiaram os servidores, sem infringir a norma vigente.

7- Recursos Humanos

Na área de Recursos Humanos registramos a execução da 1ª etapa do processo de implantação do Projeto de Gerenciamento Eletrônico de Documentos dos Servidores, sob a coordenação do Departamento de Legislação de Pessoal. Foram digitalizados lançamentos e atualizações de informações nos assentamentos funcionais dos parlamentares e dos servidores da Casa.

O Departamento de Treinamento e Seleção de Pessoal em parceria com a Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, realizou em maio deste ano Curso para Elaboração de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento de 2005.

A partir de 1º de junho de 2004, com a implantação da Escola do Legislativo Fluminense, as ações de treinamento passaram a ser executadas de forma integrada com a Escola, cabendo àquele órgão a gestão das atividades, incluindo o acompanhamento da entrega de declarações aos funcionários e dependentes, de acordo com o Convênio celebrado entre a Universidade Estácio de Sá e esta Casa Legislativa.

Efetuou, ainda, cadastramento de servidores, separados por área de atuação, aptos a ministrarem aulas nos programas da Escola.

8- Direção e Apoio Administrativo

Na execução dos programas, projetos e atividades aqui relatadas, muito contribuíram com o apoio e a atuação os Diretores-Gerais de Recursos Humanos, de Finanças, de Administração e de Assuntos Legislativos, sob a orientação e supervisão da Diretoria-Geral da ALERJ, como também, da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, dos Gabinetes da Presidência, do Cerimonial, da Primeira Secretaria e da Procuradoria-Geral.

Mas, na linha de "staff" e de subordinação à Diretoria-Geral, cada qual com sua responsabilidade e atribuições, diligenciaram para que nada faltasse ao bom desempenho da administração superior e das atividades parlamentares, como:

·        Realização das Sessões Solenes Regimentais, com diversas finalidades, tais como: entregas de honorificências, Sessões comemorativas e/ou constantes do calendário oficial, homenagens póstumas, etc.

-         Diversos outros eventos, cuja participação do Cerimonial, da Portaria, da Segurança e Setores envolvidos, merecem citação.

-         Visitações à Assembléia de autoridades diplomáticas e delegações de Parlamentares estrangeiros;

·        Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal em informática;

·        Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na área de concessão de aposentadoria e pensão no serviço público;

·        Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na área de elaboração de emendas à proposta orçamentária;

·        Treinamento de servidores do Departamento de Transportes;

·        Treinamento e aperfeiçoamento profissional, através de estágios supervisionados de estudantes dos níveis médio e superior, nas áreas de ciências humanas, exatas e biomédicas;

·        Na área de saúde o atendimento médico e psicológico;

·        O projeto "Trabalhe Sorrindo" que levou aos funcionários conhecimentos sobre os males do fumo, câncer oral, higienização e outros, através de palestras realizadas nos próprios gabinetes e departamentos;

9- Apoio Jurídico

Na presente sessão legislativa da atual Legislatura, intensa foi a atividade do órgão jurídico, desenvolvida entre trabalhos de rotina em processos administrativos e de representação da ALERJ em processos judiciais em curso nos Tribunais.

Coube à Procuradoria-Geral examinar e emitir parecer sobre diversas matérias, ora relacionadas aos servidores desta ALERJ, ora referentes a sua administração, tendo contado, para tanto, com a valiosa colaboração de seus Procuradores.

Objetivando dinamizar os trabalhos, com vistas à adoção de providências imediatas em relação aos processos judiciais, manteve a Procuradoria-Geral, através de seus funcionários, permanente acompanhamento dos feitos em curso nos Tribunais.

A Procuradoria-Geral, no âmbito judicial, representou esta ALERJ em diversos processos, destacando-se 188 Mandados de Segurança, 09 Ações Diretas de Inconstitucionalidade, 12 Representações por Inconstitucionalidade, 01 Agravo de Instrumento, 01 Reclamação Trabalhista e de inúmeros outros tipos de ações, além dos feitos de anos anteriores que não transitaram em julgado até a presente data.

A atuação da Procuradoria, por outro lado, não se restringiu à representação da ALERJ perante os órgãos judiciais e à emissão de pareceres internos. Assessorou os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito na realização de seus trabalhos, mediante exame de questões jurídicas acerca das matérias afetas a sua competência ou até mesmo através da propositura de ação judicial.

Estas foram, em síntese, as atividades realizadas pela Procuradoria-Geral na presente sessão legislativa, cujo cumprimento somente foi possível em razão do esforço incansável dos Procuradores e dos funcionários lotados nesse órgão.

10- Comentário Final

Agradecemos a todos os Diretores da Casa, a Procuradoria-Geral, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, a Chefia de Gabinete, a cada funcionário da Casa que nos permitiu, além de cumprir toda rotina funcional, realizar as seguintes ações que julgamos do maior interesse que se destaque:

·        A aquisição do novo centro administrativo da rua Alfândega, sem ônus para os cofres públicos;

·        A aquisição da nova sede do Departamento de Transportes, no Bairro de São Cristóvão também sem ônus para os cofres públicos;

·        A implementação da TV ALERJ;

·        A digitalização e microfilmagem dos diários oficiais da Casa retroativos aos últimos 100 anos;

·        A digitalização e microfilmagem da documentação funcional relativa aos servidores ativos e inativos;

·        A vitória da Procuradoria-Geral no Supremo Tribunal Federal no procedimento (Ação Cível originária nº 730/RJ) que permitiu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos indiciados em CPI's, o que certamente permitirá o fortalecimento às ações fiscalizadoras dos Poderes Legislativos Estaduais.

Em anexo, para análise de Vossa Excelência, segue o relatório anual completo, elaborado em conformidade com a Portaria "N"/DG/Nº 003/2004, onde constam as descrições detalhadas de cada Diretoria, de seus Departamentos e demais Órgãos e Setores hierarquicamente subordinados, que compõem a estrutura administrativa da ALERJ.

José Geraldo Machado
Diretor-Geral da ALERJ