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DEPUTADOS SE UNEM CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL EM AUDIÊNCIA

DEPUTADOS SE UNEM CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL EM AUDIÊNCIA NA ALERJ Propor tratamento psicológico para quem abusa sexualmente de crianças e criar um grupo de trabalho para discutir esta questão foram as propostas da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Exploração Sexual de Menores, em audiência pública promovida na Alerj, nesta terça-feira (16/05). Presidente da comissão, o deputado Iranildo Campos (PAN) criticou a desatenção dos meios de comunicação à questão da criança. "Criança só dá mídia quando é jogada na lagoa, na lixeira. Mas eu acho que ainda existe gente interessada em debater esse assunto", afirmou o parlamentar. Membro da Frente, a deputada Cida Diogo (PT) disse que "esta audiência só mostra a necessidade de a sociedade juntar-se cada vez mais ao parlamento, e o que nós, como Casa Legislativa, podemos fazer no combate a esta questão". De acordo com a deputada, mais da metade dos parlamentares da Casa aderiram à Frente. O evento abriu espaço para que órgãos vinculados ao Poder Judiciário e da sociedade civil pudessem expor sua visão do problema. Representante do Fórum Estadual de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Carlos Basília cobrou leis mais eficazes para coibir essa prática. "Por mais que se chegue aos criminosos, eles acabam inocentados pelo nosso Código Penal", lamentou Basília, completando que "precisamos entender que a violação dos direitos das crianças é violação dos direitos humanos". Diretor do Centro de Atendimento a Criança e Adolescente Vitimados (Cacav), órgão do estado vinculado à Secretaria estadual de Educação, Carlos José Carvalho apresentou dados do centro, que atualmente acompanha cerca de 570 famílias. "Desses casos, 10% foram cometidos por pais usuários de cocaína. Nos últimos 18 meses, já tivemos 16 agressores presos", afirmou Carvalho. Segundo ele, o Cacav irá realizar ações nas escolas, por ser este o local onde primeiro se manifestam os problemas da criança que sofre abuso sexual. Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública estadual, Simone de Souza defendeu o tratamento psicológico não só para a criança vítima, mas para o adulto abusador também. "Se ele for segregado, preso, ele certamente irá cometer o abuso novamente quando estiver livre", ressaltou a defensora. Cida Diogo afirmou que vai acolher esta proposta e transformá-la em projeto de lei. Simone acrescentou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente está completando 16 anos, mas poucos avanços foram constatados desde então. Já a promotora de crimes contra crianças e adolescentes Ana Lucia Melo defendeu a criação de vara criminal específica para a infância e delegacias da criança e do adolescente em todo o estado. "As que existem hoje estão sucateadas, só funcionam em horário comercial e não são informatizadas", denunciou a promotora. Outra proposta levantada por ela foi sobre a obrigatoriedade de os órgãos competentes serem informados pelas delegacias de qualquer caso de abuso sexual de menores. "A gente espera que no ano que vem tenhamos melhorias reais nessa questão de combate à exploração infantil", finalizou Cida Diogo.

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