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FISCAIS DO TRABALHO IRÃO INVESTIGAR OPERADORAS DE TELEMARKETING NO RIO

FISCAIS DO TRABALHO IRÃO INVESTIGAR OPERADORAS DE TELEMARKETING NO RIO O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Estado do Trabalho e Renda e a Delegacia Reginal do Trabalho (DRT-RJ) irão investigar as denúncias feitas pelos representantes dos trabalhadores de telemarketing que compareceram, nesta quinta-feira (16/08), à audiência pública da Comissão Especial de Call Centers da Assembléia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT). Segundo os operadores, as empresas de call center que atuam no estado estão descumprindo o Anexo II da Norma Regulamentadora (NR) 17, que regularizou a profissão em 2007. “Ficou claro que os empregadores não estão realizando o que foi acordado no documento, tais como a determinação de pausas durante o trabalho, a jornada diária de seis horas e melhores condições salariais”, declarou Palmares. O parlamentar frisou que, uma das principais metas da comissão, é a de fazer com que o Anexo II não se torne "uma lei que não pega". "Precisamos fiscalizar essa situação de forma rigorosa, pois disso depende a vida de cerca de 50 mil trabalhadores no estado", alertou Palmares, que também é autor de uma emenda que incluiu a categoria na Lei de Pisos Regionais, ou seja, nenhum operador de telemarketing ou telefonista pode receber menos que o menor piso salarial do estado, hoje de R$ 486,13. Desde que foi instalada, a comissão já visitou algumas das maiores empresas de call center no Rio – Contax, Atento e Telesoluções –, junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel) e a órgãos de fiscalização do Trabalho, e constatou as denúncias de descumprimento da NR-17. O presidente da comissão garantiu que irá realizar mais visitas às operadoras para observar de perto as condições de trabalho de seus funcionários. Mesmo sendo um dos segmentos que mais emprega no estado, os salários dos operadores de telemarketing continuam baixos. Durante a audiência, os trabalhadores revelaram que algumas empresas continuam pagando menos do que o piso estabelecido para o Rio. “É muito importante que o piso salarial seja respeitado. Em muitas empresas paga-se menos que o salário mínimo. Entendemos que esse piso é facilmente justificado, pois o trabalhador tem que possuir, no mínimo, o segundo grau e ter familiaridade com computadores”, afirmou Palmares. Para o representante do MPT, Artur Rodrigues, esse acordo tem que ser respeitado. “Entendo que o piso salarial precisa ser pago integralmente”, avisou. Mas o representante da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), José Américo Leik, que representa os empregadores, diz desconhecer essas denúncias. Não é somente o piso salarial que tem incomodado os trabalhadores. As condições precárias de trabalho em algumas operadoras também é alvo de reclamações. As novas medidas do Anexo II da NR-17 regulam parâmetros de segurança e saúde no setor, obrigando as empresas a cumprirem regras de ergonomia no trabalho. Dentre as regras estabelecidas pelo documento estão a folga em um domingo do mês e o tempo mínimo para as refeições. Um dos pontos mais importantes da nova norma, segundo a fiscal Elizabete Cavalcante, da DRT-RJ, é a que determina as pausas que evitam o trabalho contínuo dos operadores. Segundo ela, só o descumprimento desse item já causou lesões por Esforço Repetitivo (LER) em 120 mil trabalhadores em todo o Brasil. Na lei, as empresas são obrigadas ainda a conceder dois intervalos de dez minutos em uma jornada de trabalho de seis horas, sem contar o tempo de 20 minutos para a refeição. Os sindicatos reclamam que as operadoras têm obrigado os trabalhadores a permanecerem mais 20 minutos além do horário para compensar o tempo de refeição. O representante da Febratel defendeu as empresas, dizendo que está cumprindo o determinado pela Delegacia Regional do Trabalho. “Gostaria apenas de deixar claro que a DRT liberou a compensação das pausas no trabalho. Nossa posição vai de acordo com o parecer da Delegacia”, revelou. A diretora do Sinttel, Virgínia Berriel, afirmou que muitos funcionários das operadoras procuraram o sindicato para solicitar mais informações sobre essa questão e se tinham que ficar ou não no trabalho mesmo depois de cumprida a jornada do dia. “Muitos funcionários foram até demitidos por se recusarem a assinar o termo de compromisso para que eles ficassem 20 minutos após as seis horas diárias”, garantiu Berriel. Para o presidente do Sinttel, Luiz Antônio Silva, as operadoras precisam ter condições para contratar mais trabalhadores. "É muito importante que o Governo diminua o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para que mais pessoas possam ser contratadas, aumentando, dessa forma, a oferta de emprego. Temos uma preocupação muito grande com a categoria. É um segmento que atende diversos níveis da economia e queremos discutir a alíquota de impostos para que essas empresas continuem aqui e não se mudem para São Paulo”, apontou . Nesse ponto, sindicalistas e empresas têm opinião parecida. O representante da Febratel vê com bons olhos a diminuição da carga tributária, pois, de acordo com ele, essa é uma das maneiras de se aumentar os postos de trabalho no estado.

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