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ALERJ APROVA NOVO PISO SALARIAL CONTEMPLANDO BOMBEIROS CIVIS

A proposta do Poder Executivo para o novo Piso Salarial Regional – projeto de lei 1.943/08, foi aprovado nesta quinta-feira (18/12), em discussão única, pela Assembléia Legislativa do Rio, com uma única alteração, que incluiu no piso de R$ 586,58 os bombeiros civis. A medida foi reivindicada pelo deputado Gilberto Palmares (PT). “Aceitar as emendas que foram apresentadas inviabilizaria o texto enviado pelo Governo, o que não podíamos fazer, mas pudemos acolher a solicitação de inclusão desta categoria, o que não traz prejuízo à proposta e ainda contempla uma categoria esquecida”, reconheceu o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Encaminhado à Alerj em regime de urgência, o projeto prevê a definição de nove pisos regionais para diversas categorias profissionais que não os tenham definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Por determinação da Secretaria estadual de Trabalho e Renda, os valores foram reajustados em 9%, em vez dos 13,34% propostos pelo Conselho Estadual de Trabalho e Geração de Renda. Segundo a justificativa do governador Sérgio Cabral, a crise mundial foi o principal fator para a redução do reajuste, que, ainda assim, estaria acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do estado do Rio. De acordo com texto, empregados domésticos, serventes, auxiliar de serviços gerais e de garçom, entre outros, teriam o piso fixado em R$ 512,67. Outra faixa, definida em R$ 531,55, engloba profissionais como os carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados, lavadeiras e manicures. Para os trabalhadores agropecuários e florestais, o piso é de R$ 487,50. As outras faixas salariais serão definidas em R$ 550,42, para trabalhadores como da construção civil, despachantes, fiscais, trabalhadores de minas, pedreiras e contadores; R$ 569,27, para administradores, capatazes de explorações agropecuárias, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, encanadores e soldadores, entre outros; R$ 586,58, para profissionais como contabilidade e caixas, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos; R$ 689,81, para trabalhadores de serviço de contabilidade de nível técnico; R$ 952,90, professores de ensino fundamental (1º ao 5º ano), que trabalhem em regime de 40 horas semanais, e técnicos de eletrônica e telecomunicações; e R$ 1.308 para advogados e contadores empregados.

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