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ALERJ APROVA CRIAÇÃO DE CARGOS NO MP, MAS SUBTRAI GRATIFICAÇÕES

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou nesta terça-feira (23/03), em discussão única, o projeto de lei 2.894/09, do Ministério Público, que modifica a lei sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do órgão para, entre outras coisas, criar 368 cargos – sendo 90 através de concurso público. A proposta foi aprovada com cinco emendas e será encaminhado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.  O texto será encaminhado sem alguns artigos, subtraídos por três das cinco emendas aprovadas esta tarde. Como explicou em plenário o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor de algumas alterações. “Retiramos a possibilidade de gratificações que poderiam chegar a valores muito elevados e acabamos com as previsões de reservas de domínio” exemplificou, citando a subtração das reservas de 80% e 30% dos cargos comissionados a serem criados para servidores – respectivamente os de comissão de gerência e os da estrutura  básica. “A medida equilibra a proposta e mantém a ideia necessária: cargo de comissão é cargo de confiança, prerrogativa do chefe, que deverá preenchê-lo como desejar”, argumentou. As gratificações retiradas do texto estavam previstas para os cargos em comissão símbolos DG, A1, A6 e TB e teriam a proporção de 180% e 340% sobre o valor base da representação. Segundo o texto, serão criados 90 cargos no Quadro Permanente – via concurso –, sendo 50 técnicos e 40 de técnico superior. Já os comissionados obedecerão a seguinte proporção: cinco de Técnico Pericial, símbolo TP; dois de assessor, símbolo A1; três de assistente, símbolo A2; quatro de auxiliar, símbolo A3; cinco de auxiliar 2, símbolo A4; cinco de auxiliar 3, símbolo A5; dois de direção, símbolo CCD; dois de gerência, símbolo CCG; 220 cargos em comissão de assessoramento à Promotoria, símbolo CCA; e 30 de assessoramento à Procuradoria, símbolo CCP.

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