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DEPUTADA LUTA CONTRA MUDANÇA EM LEGISLAÇÃO DE ESTUPRO DE MENOR

 

A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSD), esteve, nesta segunda-feira (24/09), na Praça Roberto da Silveira, Centro de Duque de Caxias, para divulgar sua luta contra a proposta que reduz a idade-limite de estupros de vulneráveis. Atualmente, o crime recebe esta qualificação, que gera aumento na pena, quando é cometido contra adolescentes de até 14 anos. O Novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado – PLS – 236/12), propõe a diminuição da idade para 12 anos de idade. “Essa proposta do Senado faz com que as crianças de 13, 14 anos fiquem descobertas. Se a lei passar e uma criança dessa idade sofrer um abuso, o violentador não responderá por estupro de vulnerável. Isso é um passo para a pedofilia. Por isso, me vi na responsabilidade de fazer esse manifesto e conscientizar a população”, declarou Claise.

Em 2009, foi promulgada a Lei 12.015, que passou a definir o estupro presumido como estupro de vulneráveis, ou seja, quem praticar relações sexuais com menores de 14 anos poderá ser condenado a até 15 anos de reclusão. O PLS 236/12 propõe a diminuição da idade prevista para esses casos de estupro e também, a diminuição da pena para até 12 anos de prisão. Com essa mudança, o sexo com crianças a partir de 12 anos não será mais criminalizado. “Diminuir a idade do consentimento para relação sexual no Brasil vai favorecer o abuso sexual de crianças e adolescentes, a prática da pedofilia e, em especial, o turismo sexual, a prostituição infantil e o abuso sexual intrafamiliar”, alertou a deputada.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Duque de Caxias, Geraldo Menezes, também esteve no evento e reforçou a posição contrária à proposta. “A OAB de Caxias é totalmente contra a redução da idade. Nosso Código Penal precisa ser reformado. Se essa lei for aprovada, vamos retroceder nessa questão, pois se trata de um direito conquistado. Estaremos tirando os direitos dessas crianças. Nós, advogados, entendemos que, pela pressão feita pela sociedade, vamos conseguir que essa proposta de lei não passe no Senado Federal”, apostou Menezes.

A professora Rose Tavares da Silva, de Caxias, que participou do evento, comentou que um dos casos mais preocupantes de estupro de vulnerável é o abuso sexual intrafamiliar, ou seja, quando o estuprador é parente ou próximo da vítima. “Tem muita mãe que sabe que a criança é abusada dentro de casa, mas deixa passar. Às vezes, pela condição que o atual marido proporciona para aquela mulher dentro da sociedade ou pela força mesmo. Isso é um crime. Conheço casos assim. É um absurdo”, exemplificou Rose.

As pessoas que quiserem denunciar o abuso sexual infantil podem ligar para o Disque Criança da Alerj, através do número 0800 023 0007.

(texto de Raoni Alves)



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