COMO FICAM OS SALÁRIOS NA ALERJ COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

COMO FICAM OS SALÁRIOS NA ALERJ COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Uma economia de R$ 28,35 milhões ao ano para os cofres do estado. Este é o resultado da redução de salários e proventos de servidores ativos e inativos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, com a reforma da Previdência. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, nenhum funcionário do Poder Legislativo pode receber mais do que um deputado estadual, o que limita os salários a no máximo R$ 11.130.
O salário mensal de um deputado estadual corresponde a 75% do que ganham os deputados federais, ou seja, R$ 9.540. Somando-se o que ganha o deputado num ano (14 salários) e dividindo-se esse valor por 12 (número de salários recebidos pelos servidores), chega-se ao teto estabelecido para os funcionários: R$ 11.130.
Com isso, os 358 funcionários inativos do Legislativo estadual que recebem hoje o teto de R$ 17.300 - salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (*) - e são pagos pelo RioPrevidência terão seus salários reduzidos para R$ 11.130. Esta redução representa, por mês, uma economia de R$ 2.208.860 na folha de inativos do estado. Ao ano, este número sobe para R$ 26,5 milhões. Além disso, por conta da contribuição de 11% estabelecida pela reforma da Previdência, o Tesouro vai passar a arrecadar mensalmente R$ 438.299,40 sobre esses salários, valor relativo ao desconto em folha.
Já os 25 funcionários ativos que recebem hoje o mesmo que os ministros do STF também terão seus salários reduzidos ao novo teto. Esta redução representará uma economia de R$ 154.250 ao mês, ou R$ 1,851 milhão ao ano. Cerca de 14 servidores aposentados que ocupam cargos comissionados na Alerj também não poderão acumular salários acima do teto. Por isso, terão de deixar suas funções, a menos que se disponham a trabalhar sem remuneração.

(*) Esse valor foi estabelecido em setembro de 2003, através de acordo entre o presidente do STF, ministro Maurício Correia, e a comissão de deputados que foi a Brasília negociar o cumprimento de sentença judicial dada em julho, que garantia aos chamados "marajás" o direito de receber salários que chegavam a R$ 59 mil. Os salários dos funcionários haviam sido limitados a R$ 9.600, através de decreto, em 1995, mas os "marajás" recorreram à Justiça.


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